Preliminar Juizado Especial Valor Da Causa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO. FULANA DE TAL, vem em causa própria, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DESCONTITUIÇÃO DE DÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE, inscrita no CNPJ sob o n°33.352.394/001-04, Inscrição Estadual n° 84.780.707, situada na Rua Sacadura Cabral, 103 – Centro – Rio de Janeiro,…

VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE DO ESTADO DE PERNAMBUCO PEDIDO DE URGÊNCIA XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, menor impúbere, representado pelo seu genitor, o XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrito no CPF nº. XXXXXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na rua XI TEIMOSA, 31, CENTRO, AMARAJI, CEP. xxxxx - xxx, por intermédio de seu advogado, legalmente constituído, vem, com o maior e absoluto respeito a presença de V. Exa. , promover a presente AÇÃO…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/DF. ANTONIO DE ARCOs, brasileiro, casado, pedreiro, portador da RG nº 00000, SSP/RO, CPF nº 789.454.395- 57, residente e domiciliado na Quadra 27, Conjunto III, Casa 3, Santa Catarina, CEP 28.478-479, Brasília – DF, por intermédio de suas advogadas devidamente constituídas (Doc. 01), vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO ... JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA – DF NILZINHA FLORES, brasileira, casada, autônoma, portadora do RG de n. ... e CPF n. ..., residente e domiciliada em Vicente Pires/DF vem, por intermédio de seu defensor abaixo subscrito (procuração anexa), à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 3° e 5°, I e II, ambos da lei 12.153/09 c/c artigo 3°, I, da Lei 9099/95, propor AÇÃO

procedimento especial: O procedimento comum encontra-se dividido em ordinário, sumário e sumaríssimo. O ordinário deve ter por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja igual ou superior a quatro anos de pena privativa de liberdade. O sumário volta-se ao crime cuja sanção máxima seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade. O sumaríssimo destina-se às infrações de menor potencial ofensivo, na forma da lei (art. 394, CPP). Art. 394. O procedimento será comum ou…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E AS RELAÇÕES DE CONSUMO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES Processo nº 0002790-75.2014.8.17.8227 H.I SOLUÇÕES INFORMÁTICA LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, CNPJ nº 12.305.380/0001-51, com endereço na Avenida Bernardo Viera de Melo, nº 1551, Loja 003T, Piedade, Jaboatão do Guararapes, CEP – 50.410-010, por seu procurador ao final assinado, devidamente constituído nos termos da procuração em anexo, com…

contra o ente previdenciário e aponta um meio de o Estado oferecer a tutela jurisdicional ao cidadão de forma mais eficaz, eficiente e célere, demonstrando a similitude da matéria com as questões previdenciárias processadas e julgadas pelo Juizado Especial Federal contra o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, e sugere ao legislador o deslocamento da competência de tal matéria para esta especializada, incitando, desse modo, provocar o debate entre os doutrinadores, juristas,…

que podem ser preliminares ou prejudiciais. Condições preliminares são aquelas que condicionam a apreciação do mérito (presentes as condições, o mérito será apreciado). Já as condições prejudiciais são aquelas que influenciam no resultado final, como, por exemplo, numa ação de despejo em que o inquilino alega, em sede de preliminar, que efetuou o pagamento dos alugueis em atraso. Nesse caso, se for verificado o pagamento, o pedido do autor será julgado improcedente. Logo, a preliminar…

i. juizados especiais criminais 6 1.1. Origem histórica 8 1.2. Princípios informadores dos Juizados Especiais Criminais 11 1.1.1.Princípio da oralidade: 11 1.1.2 Principio da simplicidade e da informalidade: 12 1.1.3. Princípio da celeridade: 13 1.1.4. Princípio da economia processual: 14 1.2. Competência dos Juizados Especiais criminais 14 1.2.1. Exclusão da Competência dos juizados Especiais Criminais 17

efetivamente para concretizar a reforma do Poder Judiciário? Primeiro, através de uma gestão participativa, convidamos os juízes dos diversos segmentos da Justiça, destacando-se os dos Juizados Especiais, que formam a Comissão dos Juizados Especiais, e promovemos vários debates que estabeleceram a missão para os Juizados Especiais. Nesse diagnósti- 13 I Encontro Nacional de Psicologia: Mediação e Conciliação 14 co, foi detectado que a principal dificuldade entre nós,…