Pre Projeto Civil Divorcio

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1…

I NOVO CÓDIGO CIVIL COMENTADO (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) PARTE GERAL LIVRO I DAS PESSOAS TÍTULO I DAS PESSOAS NATURAIS CAPÍTULO I - Da personalidade e da capacidade — arts. 1o a 10 CAPÍTULO II — Dos direitos da personalidade — arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1…

nomear a administração, controlar o exercito e conduzir as relações exteriores. Plebiscito (1802): Cônsul Vitalício: Napoleão Bonaparte. Plebiscito: Imperador da França: Napoleão I (liberdade, igualdade e propriedade) - Constituição Código Civil Napoleônico - Criação do Banco da França (exercer maior controle na circulação de capitais) - Ensino Público aos Cidadãos - Aliança a Igreja Católica (unir a população) - Napoleão continuou ganhando batalhas e sempre oferecia uma…

reservado só para animais e substâncias inanimadas7. O homem fica reduzido ao mesmo nível das coisas, produzidas, encomendadas, fornecidas8, abrindo espaço para diversos outros tipos de reificação do mesmo gênero (clonação terapêutica, diagnóstico pre-implantatório classificatório, etc.). Se do ponto de vista moral e ético a técnica é mais censurável do que defensável, tal já funcionaria como inibidor nato da utilização do procedimento nas nações onde não se percebe regulamentação…

tipo de inseminação é feito após a morte do genitor, a qual é feita mediante técnicas de reprodução assistida. Os avanços científicos e tecnológicos refletem-se no mundo todo, inclusive no contexto jurídico, contudo deixam algumas lacunas no diploma civil, assim como a inexistência de legislação específica sobre o tema. É importante destacar que o uso de técnicas de reprodução assistida procura acompanhar e adequar-se a essa evolução. Vê se que cada passo da medicina traz esperança e…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 1 A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA 9 1.1 Conceituação da violência 10 2 ADEQUAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO 20 2.1 A mulher na história do Código Civil 20 2.2 O Código Civil de 1916 21 2.3 A lei do divórcio 23 2.4 As constituições brasileiras 24 2.5 Princípio da Isonomia 26 2.6 Princípio da Dignidade Humana 27 2.7 Código Civil de 2002 28 2.8 Os direitos da mulher na legislação penal 29 2.9 Avanços trazidos pela Lei Maria da Penha 30 2.10 Competência 32 2.11 As…

deste meio, influenciando as decisões e norteando os rumos dos seus componentes. A organização da família contemporânea, tem sido repensada criando assim formas particulares de organização, modificando o conceito limitado de família com componentes pré-determinados, pai, mãe e filhos dos mesmos pais, essas formas são consequências adquiridas ao longo do tempo. Ao passo que analisamos a estrutura familiar contemporânea, que muitas vezes, ocorre a fusão entre duas famílias distintas que…

deste meio, influenciando as decisões e norteando os rumos dos seus componentes. A organização da família contemporânea, tem sido repensada criando assim formas particulares de organização, modificando o conceito limitado de família com componentes pré-determinados, pai, mãe e filhos dos mesmos pais, essas formas são consequências adquiridas ao longo do tempo. Ao passo que analisamos a estrutura familiar contemporânea, que muitas vezes, ocorre a fusão entre duas famílias distintas que…

ÍNDICE DIREITO CIVIL................................................................ ...................................... 18 MÓDULO I................................................................ ............................................. 18 Lei de Introdução ao Código Civil ............................................................................................... 18 1. DECRETO-LEI N. 4.657/42 ......................................................................................

Código Civil brasileiro em suas coordenadas axiológicas: José Camacho Santos RESUMO. O Direito Civil, na esteira da Constituição, ancora-se em valores ético-sociais, e não mais no espírito liberal que grassava no Século das Luzes. O individual não pode pôr em risco o bem-estar geral. As linhas axiológicas, por enunciarem fundamentos e objetivos da República, condicionam a hermenêutica dos diplomas infraconstitucionais, dando azo àquilo que se denomina constitucionalização do Direito…