Tratamento juridico da barriga de aluguel em paises sem regulamentação: a ascendência moral

Tratamento jurídico da “barriga de aluguel” em países sem regulamentação específica: a ascendência moral1

Kisleu G. Ferreira2

Resumo: Este trabalho defende a ideia da ascendência moral para solução dos conflitos que possam surgir nos casos de maternidade subrogada em países em que não há regulamentação do instituto. Ascendência moral seria aquela derivada tão somente do fato de assumir a vontade de ter um filho através de barriga de aluguel e viabilizá-lo. Tal consideração permite que, para todos os casos, sejam aplicadas as mesmas regras para a ascendência biológica natural, por analogia, havendo apenas a variação do conceito de maternidade e paternidade para o campo simplesmente moral, esquecendo-se das qualificações clássicas de filiação. Esta concepção é a única que protege, por todos os lados, o embrião e sua igualdade com todos os concebidos naturalmente.

Abstract; This work supports the idea of moral ascendancy to solve conflicts that may arise in cases of maternity subrogated in countries where there is no regulation of the institute. Moral ascendancy would be derived solely from the fact of taking the desire to have a child through surrogacy and make it viable. This consideration allows, for all cases, the same rules are applied to the natural biological ancestry, by analogy, with only the variation of the concept of motherhood and fatherhood for the field simply moral, forgetting the classic qualifications of family members. This design is the one that protects, on all sides, the embryo and their equality with all conceived naturally.

Palavras Chaves: maternidade subrogada – barriga de aluguel – ascendência moral – sem regulamentação

Key Words: maternity subrogated - surrogacy - moral ascendancy - without regulation

Em três de julho de 2012, o Jornal Clarin, de Buenos Aires, noticiava que Cayetana, uma recém nascida gerada a partir de um embrião fornecido por um casal espanhol-argentino implantado em uma mãe substituta indiana,