Pre Projeto Civil Divorcio

inúmeros são os doutrinadores que entendem pelo seu cabimento. Abordam-se, de maneira geral, os princípios do Direito das Famílias, o poder familiar, a responsabilidade civil, o abandono afetivo em si mesmo, para só então discutir-se o cabimento da indenização por conta do abandono afetivo dos pais. Palavras-chave: Responsabilidade civil; Dano moral; Abandono afetivo. ABSTRACT This monograph aims to address the appropriateness of moral damages in the case of parents…

Igreja católica e os conflitos com o movimento evangélico em Teresina ......................146 3 FAMÍLIA RETRATO DE DEUS NA TERRA - a construção da ordem social da igreja..157 3.1 Divórcio - O destrói famílias...........................................................................................162 3..1.1 Divórcio - destruidor da obra de Deus e degradação da mulher ..........................166 3.2 A emancipação feminina - um “perigo” para as famílias e a neocristandade…

(a). Já a população com 15 anos ou mais de idade, 57,1% (85,5 milhões) viviam em união com cônjuge ou companheiro (a). A região Sul tinha a maior parcela de pessoas vivendo em união (61,9%) e o Nordeste, a menor (55,4%). Já na comparação do estado civil, havia maior percentual de pessoas solteiras (48,1%) do que casadas (39,9%), situação que se repetiu em todas as regiões. Rendimento O Rendimento do trabalho cresceu 8,3%. O rendimento médio mensal de todos os trabalhos das pessoas de…

artigo 226, parágrafo 3º da Constituição Federal, a união estável foi reconhecida como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. No Brasil, por longo tempo, a igreja católica foi titular dos direitos matrimoniais. O Código Civil de 1916 tratou de forma negativa o concubinato, dando maior prestígio à família legítima oriunda do casamento. A lei 8.971/94 reconhece os direitos à alimentos e a sucessão dos companheiros, e prescreve um lapso temporal para a sua…

de fato ou de divórcio litigioso, a parte que não aceita o fim do relacionamento, muitas vezes, por não aceitar os contornos e os efeitos da extinção do status de casal, acaba por transmitir a sua não afetividade, misturada com agressividade pelo(a) ex-companheiro(a) sem se importar que essa atitude respingue negativamente nos filhos sob guarda. Trata-se de comportamento típico de quem não distingue ou confunde o fim da conjugalidade com o fim da parentalidade. Por óbvio, o divórcio ou a…

FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A MULHER E A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DE SUAS CONQUISTAS NA LEGISLAÇÃO CIVIL E CONSTITUCIONAL BRASILEIRA TÂNIA REGINA BICEGLIA Presidente Prudente/SP Novembro/2002 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A MULHER E A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DE SUAS CONQUISTAS NA LEGISLAÇÃO CIVIL E CONSTITUCIONAL BRASILEIRA TÂNIA REGINA BICEGLIA Monografia apresentada como requisito …

............................... 75 1 O CENÁRIO CODIFICADO DAS RELAÇÕES FAMILIARES ............................... 75 2 A LEI 6.515/77 E A DISSOLUBILIDADE DO VÍNCULO MATRIMONIAL ..............80 3 A GUARDA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA PRÉ- CONSTITUCIONAL ................................................................................................. 85 7 4 ELEMENTOS PARA UMA RELEITURA CONSTITUCIONAL DOS CRITÉRIOS PARA A DECISÃO ACERCA DA GUARDA DE FILHOS .......................

pelo ordenamento jurídico, assim como, controvérsias e tendências acerca do tema proposto. Palavras-Chave: União Estável. Casamento. Direito de sucessão. INTRODUÇÃO O estudo em pauta abordará a problemática envolvendo o artigo 1790 do código civil de 2002, bem como sua inconstitucionalidade, embasando-se em bibliografias doutrinarias, bem como entendimentos jurisprudenciais. Iniciando-se com a busca do aspecto histórico da união estável, nota-se que o constituinte viu-se…

Teoria Geral do Direito Civil I – George Miguel Atlas Neto 1º Semestre de 2013 2 TableofContents BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................................................ 3 INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL ............................................................................................................. 3 TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL .....................................................................

desenvolve um raciocínio lógico,transcendendo a letra fria da lei,com o fito de fixar o alcance e extensão da lei a partir das motivações políticas,históricas e ideológicas; c)histórica,com a averiguação da origem do texto a ser interpretado,desde os projetos de lei e votações; d)sociológica,também dita teleológica,quando se procura adaptar a lei ás exigências atuais e concretas da sociedade; e, finalmente, e) sistemática,que é a interpretação partindo da idéia de que a lei não existe…