Pre Projeto Civil Divorcio

trabalhadores da iniciativa privada contribuem para o regime geral. Importante frisar que a previdência privada não se confunde com nenhum dos dois regimes aqui tratados, pois se trata de espécie de aposentadoria complementar, regulada pelo Código Civil. Há a hipótese em que o sujeito contribuiu um bom tempo para o regime geral e posteriormente é aprovado num concurso público. Neste caso a Constituição afirma ser possível a contagem do tempo em um regime e a aposentadoria em…

valorizando e encorajando a cooperação. Schabbel (2005) verifica que o divórcio provoca pesar, mudanças na família e necessidade de novos papéis familiares. Concluiu-se, a partir desses estudos que há uma vasta bibliografia sobre os prejuízos emocionais que podem ser causados por uma crise de separação e que esses estudos têm auxiliado no desenvolvimento e aprimoramento das técnicas e treinamento de mediadores de divórcio, e ressalta, ainda, a relevância dos aspectos…

Mestre em Direito pela UFSC. INTRODUÇÃO A palavra mulher é deri-vada do latim “mulier”, que designa toda a pessoa perten-cente ao sexo feminino. A legislação brasileira, anterior à Constituição Fede-ral de 1988, impunha restri-ções à capacidade civil da mulher. Essas restrições, im-postas sobretudo à mulher ca-sada, implicavam uma posi-ção de inferioridade com re-lação ao homem, vez que a es-- te último era atribuída a di-reção da sociedade conjugal, era o chamado “cabeça do…

parágrafo Objetivos: Estruturar parágrafos. “O que não se lê fácil está mal - escrito” “Texto bom é o que gera o resultado desejado” Hoje sabemos que o bem mais valioso das pessoas é o tempo. Por isso, para vender um produto, apresentar um projeto e até mesmo estabelecer bons relacionamentos precisamos expor o pensamento de modo objetivo, informativo e didático, sem embromação e sem rococós. Isso significa respeitar o tempo alheio. Vale lembrar: se o receptor achar seu texto…

instituto. Em seguida, passou-se ao estudo primário da usucapião familiar, dando ênfase à nomenclatura a ser adotada, bem como sua constitucionalidade. Por fim, foram analisados os requisitos cumulativos impostos pelo legislador no art. 1.240-A, do Código Civil para a caracterização da nova forma de aquisição do domínio, buscando, sobretudo, proporcionar parâmetros para a interpretação e aplicação da recente usucapião familiar nos casos concretos. Palavras-chave: companheiro. Usucapião…

para obtenção de nota parcial na disciplina de projeto intrador do primeiro perio do B da faculdade Integrado de Campo Mourão. CAMPO MOURÃO 2014 Resumo Este é um artigo realizado com o intuito de abordar varias matérias do curso de direito, utilizando uma única base, o livro “O caso dos exploradores de caverna”, que foi abordado nas áreas antropológicas, filosóficas, psicológicas e nas matéria de introdução ao direito e direito civil, cada uma se aprofundando nos fatos…

configuração na funcionalização das entidades familiares, que devem tender à realização da personalidade de seus membros, com especial destaque para a pessoa dos filhos, buscando-se, desta forma, analisar os elementos clássicos da responsabilidade civil segundo este paradigma. A presente pesquisa, de cunho metodológico, estritamente bibliográfico, fundamenta-se em autores como Tepedino (2002), Madaleno (2004), Diniz (2005), Grisard Filho (2005), Venosa (2005), Groeninga (2006),…

fim a disputa, já que a vontade das partes deverá prevalecer e somente ela poderá fazer com que o litígio seja resolvido. Na legislação brasileira a conciliação é utilizada no procedimento judicial, como pode ser verificado no Código de Processo Civil, nos artigos 125, IV, 277, 331 e 448. A Justiça Comum também prevê a conciliação, não apenas pelo procedimento da Lei n° 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais, mas também em litígios que sejam submetidos ao rito ordinário. Já na esfera

esforço conjunto em direção ao fim da lide. Não só porque pode antecedê-la ou sucedê-la. Quando não é mais possível a convivência do casal, nasce uma complexa negociação. Negociam-se as perdas afetivas no mesmo rol das materiais. São múltiplos os divórcios em uma única separação; o psíquico, o emocional, o físico, o financeiro, das famílias primárias, dos amigos, dos casal conjugal. Eles não são simultâneos e, na maioria das vezes, ultrapassam o momento da legalização da separação.…

conhecimento básico de psicologia, sociologia, técnicas de escuta e comunicação, formas de manejo dos conflitos, dentre outros. Atualmente, no Brasil, diante da inexistência de regulamentação da atividade, qualquer pessoa pode ser um mediador e o Projeto de Lei em trâmite também não faz restrições. Não há, porém, sentido em restringir a mediação aos advogados: um mediador não precisa sequer possuir curso superior, deve ser capacitado para a mediação. De acordo com cada tipo de conflito é…