Pre Projeto Beneficios Previdenciarios

família. Logo, o presente estudo pretende evidenciar que esse instituto coaduna-se com o nosso atual ordenamento jurídico, à luz da lógica, da analogia, da doutrina, da jurisprudência dominante e dos princípios constitucionais que regem o sistema previdenciário. ABSTRACT The objective of this work is to give an overview of the new institute “unretirement” including a doctrinal and jurisprudential analysis. Objective is to understand the significance of this institute and what…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL PROJETO DE INTERVENÇÃO PROJETO DE INTERVENÇÃO: BENEFÍCIO SALÁRIO MATERNIDADE . Projeto de Intervenção de serviço social apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, para disciplina de Estágio Curricular Obrigatório II.

ISO 9001; empresa TransGeraldo Transporte Coletivo Ltda. Professor do Curso Técnico em Recursos Humanos, do SENAI/SC Tubarão, disciplina Segurança do Trabalho e Saúde Ocupacional, Autor do Projeto CIPA Pedagógica. mbfelipe@gmail.com muriel.felipe@sc.senai.br Artigo Técnico: Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP): O quê as empresas deveriam saber e ainda não sabem Desde muito tempo, fala-se em segurança do trabalho no Brasil: em 1912, foi criada Confederação Brasileira do…

“promover o reconhecimento, pela Previdência Social, de direito ao recebimento de benefícios por ela administrados, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social”; O atendimento técnico do Serviço Social é realizado nas Agências da Previdência Social e no âmbito externo da Instituição, junto às organizações da sociedade civil e entidades governamentais, por meio da execução de projetos e ações consubstanciadas na Socialização das Informações…

aposentadoria mais vantajosa, no mesmo ou em outro regime previdenciário. E sendo assim, admitida a hipótese da desaposentação, essa pesquisa, com base na legislação, doutrina e jurisprudência, aborda a questão da obrigação, ou não, da necessidade de devolução dos valores percebidos a título de aposentadoria para que o tempo de contribuição possa ser reutilizado para a concessão de uma nova aposentadoria mais vantajosa. Palavras Chaves: Previdenciário - Aposentadoria - Renúncia - Desaposentação

familiar per capita para concessão do benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/97 O Estatuto do Idoso e as alterações na interpretação do critério da hipossuficiência econômica para concessão do benefício assistencial O artigo 34, parágrafo único, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) estabelece que o valor do benefício assistencial concedido a um idoso não será computado para o cálculo da renda per capita quando da concessão do mesmo benefício a outro idoso…

substituição decorre a sua manifesta importância no ordenamento jurídico brasileiro. Trata-se o benefício de aposentadoria de uma prestação previdenciária por excelência na órbita da Seguridade Social. A questão acerca da possibilidade de o segurado desistir da aposentadoria que percebe, longe de estar pacificada, ainda é fonte de muita incerteza no âmbito da jurisprudência nacional. A ênfase ao beneficio é tanta que, atualmente, o Decreto nº 3.048/99, Regulamento da Previdência…

Pinto Martins, Previdência vem do termo latim pre videre, isto é, prever de forma antecipada os riscos sociais e procurar saná-los de alguma maneira. Constitui a Previdência Social um conjunto de princípios, normas e instituições a fim de promover um sistema de proteção social, por meio da contribuição que visa proporcionar meios de subsistência ao segurado e sua família, quando caracterizar alguma contingência estabelecida em lei. Regime previdenciário para seu efetivo funcionamento…

Políticas Públicas da UnB. Ex-Secretário de Previdência Social do MPAS (1994/1999) e ex-Secretário de Estado Adjunto dos Direitos Humanos do MJ (1999/2000). Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental. A reforma do sistema previdenciário brasileiro, embora tenha antecipado o debate sobre responsabilidade fiscal, ainda não foi concluída. Não obstante os avanços verificados nos últimos anos no sentido da construção de um sistema responsável - viável atuarial e…

igualdade social, refere-se ao direito do cidadão contribuinte a receber um rendimento mensal quando o mesmo não tiver mais idade ou condições para trabalhar, assegurando o sustento para ele e/ou sua família . Os Trabalhadores aptos a receber esse benefício são aqueles quejá tem a idade de se aposentar, adoecem, se acidentam, engravidam, são presos ou morrem. Para que o INSS possa fazer seu trabalho de maneira correta e competente ele conta com a ajuda do profissional médico (médico…