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RESPONSABILIDADE PREVIDENCIÁRIA : OS PRÓXIMOS PASSOS

Marcelo Estevão
Consultor e pesquisador do Núcleo de Pesquisa em Políticas
Públicas da UnB. Ex-Secretário de Previdência Social do
MPAS (1994/1999) e ex-Secretário de Estado Adjunto dos
Direitos Humanos do MJ (1999/2000). Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental.

A reforma do sistema previdenciário brasileiro, embora tenha antecipado o debate sobre responsabilidade fiscal, ainda não foi concluída. Não obstante os avanços verificados nos últimos anos no sentido da construção de um sistema responsável - viável atuarial e financeiramente, socialmente justo e administrativamente profissionalizado, algumas tarefas remanescem como prioritárias na agenda nacional.
O Banco Mundial elaborou recentemente um relatório sobre as questões críticas da previdência social no
Brasil que constitui importante subsídio para discussão. O diagnóstico, em suas linhas gerais, pode ser perfeitamente subscrito por qualquer especialista em previdência do País. O Banco Mundial alerta, entre outros aspectos, para o fato de que em 1999, pela primeira vez, as despesas governamentais com a previdência social de 21 milhões de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, administrado pelo INSS, e da previdência própria do servidor público - RPPS ultrapassaram as despesas com a educação de 48 milhões de estudantes, em um País com cinco vezes mais gente com menos de 20 anos de idade do que com mais de 60, o que compromete o futuro do Brasil e, em última instância, a própria capacidade de honrar os compromissos previdenciários.
Em resumo, o Banco Mundial assinala a existência de desequilíbrios fiscais insustentáveis, da ordem de 4
% do PIB ao ano: quase 1 % no RGPS/INSS, e o restante nos regimes próprios do serviço público. Nesses últimos residirá o problema fiscal mais grave nos próximos 20 anos, caso não sejam feitas reformas adicionais, embora a longo prazo o principal problema esteja no