Pre Projeto Ato Infracional

melhor, atos indisciplinares, ou até mesmo atos infracionais. Nesse trabalho apresentaremos algumas questões que irão explicar esses atos, não justificando-os, mas tentando esclarecer essas questões. Muitos acreditam que o Estatuto da Criança e do Adolescente foi responsável pelo crescimento da indisciplina e de atos infracionários, devido defender, em sua maioria, os direitos das crianças e pouco abrange questões como deveres dos mesmos. Pode-se dizer que há vários anos atrás, o…

uso de drogas entre adolescentes autores de ato infracional. MÉTODOS: Realizamos um estudo de casos múltiplos, sendo a coleta de dados realizada por meio de entrevistas guiadas com cinco adolescentes privados de liberdade para cumprimento de medida socioeducativa. RESULTADOS: A associação entre adolescência, violência e uso de drogas foi identificada em todos os casos pesquisados. A literatura sobre o tema permite compreender como a prática de atos violentos e o uso de drogas estão…

contribuir para o desenvolvimento de políticas adequadas para o atendimento a essa parcela da população. Palavras-chave: liberdade assistida; medidas socioeducativas; sistema socioeducativo; Estatuto da Criança e do Adolescente; adolescente autor de ato infracional. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 7 1 VELHICE: CONCEITO E…

situado no município de Teresina, na rua Dr. Otto Tito, s/n, bairro Redenção. De acordo com informações encontradas no Portal do Estado do Governo do Piauí, a instituição atende adolescentes do sexo masculino e feminino, envolvidos com a prática de ato infracional, na faixa etária de 12 a 18 anos incompletos e excepcionalmente até 21 anos apreendidos em flagrante ou por determinação judicial. A mesma tem capacidade para 36 adolescentes, e atualmente 23 estão sendo mantidos na unidade.…

de um projeto com o curioso nome de Fique Vivo. Tal projeto incluía ações educativas, culturais e de saúde. As atividades são realizadas em Unidades da FEBEM e promovem oficinas de grafite, produção de instrumentos de percussão, D.J., leitura, paternidade e prevenção da AIDS. São atividades, que estimulam os jovens infratores e que para eles são interessantes. Há também um plantão oferecido aos internos, de procura livre, que é dado por estagiários de psicologia. Uma história O Projeto…

Internação do Departamento Geral de Ações Sócioeducativas (DEGASE) Palavras Chave: protagonismo, promoção de saúde, vulnerabilidade, jovens, ato infracional, medida socioeducativa. Resumo A adolescência é um período de transição, permeada por conflitos, onde o jovem começa a se responsabilizar por seus atos, podendo estar vulnerável a cometer atos infracionais. As adolescentes em conflito com a lei do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento de internação, são levadas ao…

INTRODUÇÃO Este Trabalho trata-se de monografia propositiva com caráter contributivo acadêmico/cientifico, para o projeto de Justiça Restaurativa nas Medidas Socioeducativas do Estado de Mato Grosso do Sul. Tem por objetivo provocar reflexões em torno do paradoxo existente entre a reeducação de adolescentes por meio de métodos punitivos e a reintegração social e familiar proposta pela Justiça Restaurativa, numa perspectiva cidadã que tem apresentado resultados positivos na diminuição…

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diferentes níveis de atendimento, segundo critérios médicos específicos, obedecendo-se aos princípios de regionalização e hierarquização do Sistema. 2.7 [...] A parturiente será atendida preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal. 2.8 [...] Incumbe ao poder público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem. Art. 9º O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive…

raciocínio acerca do assunto trataremos abaixo da qualificação do ato infracional, a legislação que o abrange, jurisprudência e assuntos correlatos. O Ato infracional é o ato condenável, de desrespeito às leis, à ordem pública, aos direitos dos cidadãos ou ao patrimônio, cometido por crianças ou adolescentes. Só há ato infracional se àquela conduta corresponder a uma hipótese legal que determine sanções ao seu autor. No caso de ato infracional cometido por criança (até 12 anos),…