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humanos, em agosto de 2006 foi aprovada a Leinº. 11.340, denominada Lei Maria da Penha, objetivando combater a violência doméstica, pela qual se “configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gêneroque lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”. ----- A Lei Maria da Penha Maria da Penha Maia Fernandes, que persistiu diante 20 anos para ver o seu agressor preso, foi homenageada por uma Lei chamada, Maria da Penha. Maria da Penha,uma biofarmacêutica, nascida no estado do Ceara, porém casada com Marco Viveros, um professor universitário. A primeira tentativa de homicídio, aconteceu no ano de 1983. Enquanto Maria da Penha dormia,levou um tiro em suas costas de seu marido, que levou ela a ficar paraplégica. Houve uma segunda tentativa de homicídio meses após,Marco Viveros tentou eletrocutar Maria da Penha no chuveiro com um empurrão em cima da sua cadeira de rodas. Foi levado o caso no Ministério Público Estadual, em setembro do ano de 1984, após 8 anossobre as tentativas de homicídios, ocorreu o primeiro julgamento. Após 15 anos passados a justiça brasileira não tomou as decisões sobre o caso, sendo assim, as pessoas e entidades se imobilizou pelofator acontecido e se reuniram para declarar uma lei contra violência doméstica e familiar contra as mulheres. Porém, só em 2006 entrou em vigor a lei 11.340/06 Maria da Penha, sendo assim paradiminuir a violência física e sexual,…

2.3 Orientador(a) Mary Jane Paris Spink. 2.4 Instituição/Programa Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). 2.5 Ano de defesa 2014. 3. Descrição 3.1 Tema Principal Violência contra a mulher 3.2 Temas secundários Posição judiciária sobre a violência contra a mulher, Redes de proteção à mulher, Rede de serviços de enfrentamento à violência contra a mulher pelo ponto de vista de profissionais. 3.3 Objetivo Geral Conscientizar a população sobre a triste…

ESCOLA DA MAGISTRATURA DE RONDÔNIA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PARA A CARREIRA DA MAGISTRATURA SHEILA PATRÍCIA DA SILVA BARBOSA LEI MARIA DA PENHA E O CICLO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SEIS ANOS DE EFETIVAÇÃO, O QUE MUDOU? PORTO VELHO 2013 ESCOLA DA MAGISTRATURA DE RONDÔNIA LEI MARIA DA PENHA E O CICLO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA SEIS ANOS DE EFETIVAÇÃO, O QUE MUDOU? Trabalho de conclusão de…

Anais do I Simpósio sobre Estudos de Gênero e Políticas Públicas, ISSN 2177-8248 Universidade Estadual de Londrina, 24 e 25 de junho de 2010 GT 5. Gênero e Violência – Coord. Sandra Lourenço Políticas Públicas e Psicologia “Lei Maria da Penha” Elaine Cristina da Silva Lima∗ Carlos José de Sá Jeferson da Silva Soares Jorge Luis Ribeiro da Silva Juraci de Cássia Araujo Tavares Neiza Cristina Santos Batista∗∗ Resumo A presente proposta de pesquisa teve o objetivo de…

serviço social PEDRO HENRIQUE PROJETO DE PESQUISA Prevenção da Violência contra as Mulheres em Limoeiro do Norte-ce Limoeiro do Norte 2011 PEDRO HERINQUE PROJETO DE PESQUISA Prevenção da Violência contra as Mulheres em Limoeiro do Norte-ce Professores: Limoeiro do Norte-CE 2011 Sumário 1.introducão.................................................................................................03…

decisões”. A Nova Constituição é taxativa no sentido de que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. Em destaque apresentaremos a Lei Letícia Rabello (11.340 de 07 agosto de 2006) atual Lei Maria da Penha, onde se concretiza mais uma conquista para as mulheres em direção a uma sociedade mais justa e evoluida. Ressaltando que ainda falta muito para que…

indivíduos que se relacionam com parceiros do mesmo sexo. Além do que, não obstante a atual Constituição ter assegurado o direito ao planejamento familiar e o exercício da paternidade responsável a todos os cidadãos, cumprindo ao Estado assegurar as condições necessárias para tanto, que foram disciplinadas por legislação infraconstitucional, os casais homoafetivos esbarram em preconceito ao tentarem exercerem o projeto parental. Sendo assim, é fundamental que a sociedade reflita…

entre todas as violações dos direitos humanos. Enquanto ela prosseguir, não podemos dizer que progredimos efetivamente em direção à igualdade, ao desenvolvimento e à paz.” Kofi Annan Resumo A partir da Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e de Tratados Internacionais relacionados à violência contra a mulher, este trabalho pretende verificar a aplicabilidade das medidas protetivas que se inserem no ordenamento jurídico brasileiro, assim como sua eficácia jurídica e social. Palavras…

dominação do homem pela mulher, que a vê como sua propriedade, sendo esta obediente as decisões tomadas pelo seu companheiro. A prática da violência contra o gênero feminino ao longo da história é um processo de socialização das pessoas, seguindo uma cultura existente na sociedade desde séculos, onde o homem é denominado o chefe de família, tendo poder absoluto e autoridade sobre sua esposa e filhos e ainda hoje vivenciamos influencias desta cultura. As vítimas destas agressões podem…

FACULDADE ESTÁCIO AMAPÁ ODIR NASCIMENTO DE MACÊDO FILHO A LEI MARIA DA PENHA E SEUS REFLEXOS NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER MACAPÁ 2010 ODIR NASCIMENTO DE MACÊDO FILHO A LEI MARIA DA PENHA E SEUS REFLEXOS NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Monografia apresentada à Estácio Faculdade do Amapá, como…