Direito da mulher

INTRODUÇÃO

O objetivo é apresentar uma breve contextualização do modo como gradualmente este tema se tornou importante para o campo dos Direitos Humanos e para Saúde Pública.

A violência especificadamente contra a mulher é um problema de proporções mundiais, que atinge pessoas de todas as classes sociais, religiões e etnias.

O Direito da Mulher é um tema muito discutido, no qual se busca diminuir ou acabar com as diferenças entre sexo, e para que seja finalmente atingida esta igualdade que a tanto tempo se deseja.

Entre essas diferenças podemos citar: educação, saúde, religião, trabalho, emprego e até mesmo “tomada de decisões”.

A Nova Constituição é taxativa no sentido de que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

Em destaque apresentaremos a Lei Letícia Rabello (11.340 de 07 agosto de 2006) atual Lei Maria da Penha, onde se concretiza mais uma conquista para as mulheres em direção a uma sociedade mais justa e evoluida.

Ressaltando que ainda falta muito para que a violência doméstica seja totalmente erradicada

01.OS DOZE DIREITOS DA MULHER
SEGUNDO A ONU

* Direito à vida * Direito à liberdade e a segurança pessoal * Direito à igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação * Direito à liberdade de pensamento * Direito à informação e a educação * Direito à privacidade * Direito à saúde e a proteção desta * Direito a construir relacionamento conjugal e a planejar sua família * Direito a decidir ter ou não ter filhos e quando te-los * Direito aos benefícios do progresso científico * Direito à liberdade de reunião e participação política * Direito a não ser submetida a torturas e maltrato

2. A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A LEI

A violência contra a mulher ocorre de várias formas e em qualquer lugar e, pela legislação atual, pode ser: