Direitos da mulher

DIREITOS DA MULHER

Monalisa Pieve de Andrade

Ao longo deste trabalho, protesta-se pela interpretação dos direitos da mulher à luz das determinações impostas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos no que tange à pessoa da mulher, pois tais previsões são dotadas de força expansiva, devendo ser projetados por todo o universo jurídico, servindo como critério interpretativo de todas as normas do ordenamento interno, especialmente quando o sujeito de direitos em questão sofre discriminação.

1. INTRODUÇÃO. MULHER BRASILEIRA, DISCRIMINAÇÃO E LUTA

Sabe-se que, historicamente, as representações da mulher e as ideologias dominantes de gênero colocam-nas em uma posição subalterna e secundária, não só nas relações domésticas de gênero propriamente, como, sobretudo, nas relações sociais, políticas, econômicas e de trabalho. A título de ilustração, na Inglaterra do século XVI, em meio ao Renascimento, proliferavam os manuais de conduta feminina, e acreditava-se que, assim como o Rei era o representante divino na terra, o homem era o representante divino na família, a quem a mulher não só devia obediência, como cujo nome era proibida de caluniar. E, espantosamente, a Revolução Francesa, o primeiro grande movimento libertário e revolucionário da Idade Moderna, pregava a Igualdade, a Liberdade e a Fraternidade apenas para os seres da classe burguesa e do gênero masculino e, infelizmente, os movimentos pelos direitos da mulher, iniciados de maneira mais organizada na Inglaterra e nos EUA do século XIX, depararam-se com numerosos grupos de mulheres como oponentes. Isso nos mostra como as mulheres, enquanto sujeitos agentes no processo histórico estão sujeitas às representações normativas impostas por uma ideologia patriarcal de gênero, que, inevitavelmente, influenciam a auto-representação.

O que se quer dizer é que a mulher se viu inserida em um mercado que leva em conta o papel masculino de participação no trabalho e na economia, sem “preparar-se” para