Direitos da mulher

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DIREITOS DA MULHER

Monalisa Pieve de Andrade

Ao longo deste trabalho, protesta-se pela interpretação dos direitos da mulher à luz das determinações impostas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos no que tange à pessoa da mulher, pois tais previsões são dotadas de força expansiva, devendo ser projetados por todo o universo jurídico, servindo como critério interpretativo de todas asnormas do ordenamento interno, especialmente quando o sujeito de direitos em questão sofre discriminação.

1. INTRODUÇÃO. MULHER BRASILEIRA, DISCRIMINAÇÃO E LUTA

Sabe-se que, historicamente, as representações da mulher e as ideologias dominantes de gênero colocam-nas em uma posição subalterna e secundária, não só nas relações domésticas de gênero propriamente, como, sobretudo, nas relaçõessociais, políticas, econômicas e de trabalho. A título de ilustração, na Inglaterra do século XVI, em meio ao Renascimento, proliferavam os manuais de conduta feminina, e acreditava-se que, assim como o Rei era o representante divino na terra, o homem era o representante divino na família, a quem a mulher não só devia obediência, como cujo nome era proibida de caluniar. E, espantosamente, aRevolução Francesa, o primeiro grande movimento libertário e revolucionário da Idade Moderna, pregava a Igualdade, a Liberdade e a Fraternidade apenas para os seres da classe burguesa e do gênero masculino e, infelizmente, os movimentos pelos direitos da mulher, iniciados de maneira mais organizada na Inglaterra e nos EUA do século XIX, depararam-se com numerosos grupos de mulheres como oponentes. Isso nosmostra como as mulheres, enquanto sujeitos agentes no processo histórico estão sujeitas às representações normativas impostas por uma ideologia patriarcal de gênero, que, inevitavelmente, influenciam a auto-representação.

O que se quer dizer é que a mulher se viu inserida em um mercado que leva em conta o papel masculino de participação no trabalho e na economia, sem “preparar-se” pararecepcionar a força feminina de trabalho, o que no obriga a conviver com toda sorte de discriminações, de preconceitos, de exclusões e justificativas rasas que, no atual plano de desenvolvimento dos valores humanitários, sociais, de cidadania e ética, tornam-se absolutamente intoleráveis.

2. DIREITOS DA MULHER

Desde o final dos anos 40, as mulheres de todo mundo vêm ingressando em massa em ummercado de trabalho em constante mudança. Nos anos recentes, o trabalho vem sendo fortemente afetado pelas transformações nas estruturas produtivas, nas formas de organização e gestão e nas relações de trabalho, por alterações na estrutura do mercado de trabalho, altas taxas de desemprego, várias formas de precarização do trabalho, novos requisitos de desempenho profissional, além de outras exigênciasem termos de educação e formação profissional.

Os efeitos dessas mudanças sobre o trabalho da mulher ainda estão por ser melhor estudados, mas a exclusão, o desemprego podem afetar mais intensamente sua situação. Nos países desenvolvidos, por exemplo, é mais freqüente a presença de mulheres do que de homens em ocupações em tempo parcial, caracterizadas pela precarização e não pela redução dajornada de trabalho.

O mundo moderno apresenta hoje novos desafios para a construção da eqüidade de gênero, que emergem no momento em que as sociedades parecem dirigir-se justamente na direção contrária, aprofundando desigualdades sociais.
Em 1995, estavam no mercado de trabalho no Brasil 29.820.663 mulheres, ou 40,1% da força de trabalho brasileira. A presença feminina continua concentrada nossetores tradicionalmente ocupados pelas mulheres: o maior contingente, 29,8% ou cerca de 8 milhões, está na prestação de serviços. Outros 6 milhões de mulheres trabalhavam na agricultura, 4,5 milhões nas atividades sociais e cerca de 3,5 milhões no comércio, segundo o IBGE. As atividades industriais ocupavam 2,5 milhões de mulheres.

No que se refere à ocupação, em 1995, 59,1% das mulheres...
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