Pre Projeto Amparo Da Lei Maria Da Penha

ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS CURSO DE DIREITO Francini Viana Depolo A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PREVISTAS NA LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) Vitória 2014 Francini Viana Depolo A EFICÁCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA PREVISTAS NA LEI Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Departamento de Ciências Jurídicas e Econômicas da Universidade Federal do Espírito…

a tão almejada igualdade. Verificar que apesar da existência destas Leis, que garantem ou pelo menos tentam minimizar as diferenças entre os sexos, ainda persiste uma discriminação de gênero, que impede a real igualdade entre homens e mulheres, tanto no mercado de trabalho, quanto na ceara política. Mostrar que os direitos das mulheres não é codificado somente em leis específicas, mas em outros diplomas como o Código Civil, lei de alimentos e muitos outros, tudo em resposta a grande desigualdade

COMENTÁRIOS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA............................................................................... 11 VIOLÊNCIA DOMESTICA .......................................................................................................................................... 13 EXPLICANDO AS MULHERES .................................................................................................................................. 14 OS AVANÇOS TRAZIDOS PELA LEI…

2333399224 Helaine Maria Lacerda Assis 2322383999 Lidiane Marques Inocente Clemente 2320372381 Lilian Rodrigues Santiago 2314349364 Maria Aparecida Luiza de Oliveira 2333444613 Projeto de Pesquisa em Serviço Social BELO HORIZONTE 2013 Projeto de Pesquisa

apresentado ao Curso de Serviço Social da Universidade Tiradentes, como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de Bacharelado em Serviço Social. Orientadora Acácia Gardênia Santos Lelis Aracaju 2010 ALDEMIRA ROCHA DANIELA CZÉKUS LUCIANA BARRETO VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ÂMBITO DOMÉSTICO. Trabalho de conclusão de Curso apresentado ao Curso de Serviço Social da Universidade Tiradentes, como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de Bacharelado em…

Pobreza no Brasil Colonial: representação social e expressões da desigualdade na sociedade brasileira Maria da Penha Smarzaro Siqueira Introdução A reflexão sobre as questões que envolvem entendimentos diversos sobre a pobreza e a desigualdade social, na perspectiva de nossa pesquisa, inscreve-se em um projeto maior, desenvolvido no Programa de Mestrado em História Social das Relações Políticas da Universidade Federal do Espírito Santo, na linha de pesquisa “Estado e Políticas Públicas”,

vermelha, necessitou da intercessão do Estado para que pudesse atuar em campo de batalha). - direito comunitário ( vai regular as comunidades internacionais, MERCOSUL, ALCA, OEA...) Condenação da Corte Interamericana de Direitos Humanos > Lei Maria da Penha, Caso dos seringueiros do Amazonas. O Estado deve garantir o mínimo do direito fundamental, mantendo um ambiente político adequado para haver efetividade na aplicação dos direitos humanos. Sistema Global> ONU ( somente um…

ÉTICA DOS HIPOSSUFICIENTES Salvador - BA 2013 AUTORES Alice Maria Teixeira da Silva Cynara Bastos Veríssimo Gerson Nery Souza Gilvan Ferrera Italo Rafael de Souza Fernandes João Matheus Araujo Cruz Leonardo Santos Sacramento Louriselma das Virgens Xavier Maria Solange Alves de Jesus Mariane Oliveira Coutinho Wilson Oliveira ÉTICA DOS HIPOSSUFICIENTES Trabalho apresentado na disciplina de ética, a turma C, noturno, do curso de Direito

ate a unidade sem consciência e identificação, em caso de óbito onde usuários não possuem condições financeiras de arcar com funeral, em casos de abuso sexual, orientar os direitos sociais, e intervir nas de mais situações de risco, atua também em projetos de voluntariado em prol da humanização a favor da socialização de pacientes com doenças crônicas. PALAVRAS-CHAVE: UTI, Isolamento, Família, Humanização, Direitos. INTRODUÇÃO Este artigo tem como finalidade referenciar a…

ANP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.933.552/0001-03, com escritório central na Avenida Rio Branco, 65 – do 12º ao 22º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20.090-004, pelos motivos de fato e direito a seguir aduzidos. Protocolada por juliana penha basso em 25/02/2014 16:38 . Documento: (0107663-48.2014.4.02.5101) 0107663-48.2014.4.02.5101. JFRJ Fls 1 I. 1. SÍNTESE DA DEMANDA E DOS CONTEÚDOS DOS CAPÍTULOS A presente demanda objetiva o reconhecimento da ilegalidade decorrente da…