Pre Projeto Amparo Da Lei Maria Da Penha

Alimentos fixados em Ação de investigação de paternidade 3. POSSE EM NOME DE NASCITURO 3.1 Legislação Pertinente 3.2 Sucessão de bens na posse do nascituro 3.3 Legitimidade 4. ALTERAÇÕES A RESPEITO DO TEMA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – PROJETO DE LEI 8046/2010 5. Conclusão 1. INTRODUÇÃO O presente feito visa à análise dos tipos de alimentos, bem como quando são utilizados e quais são os seus respectivos procedimentos. Posteriormente, mostra-se os alimentos fixados em…

Ao se buscar em nossos ordenamentos jurídicos algumas Leis mais recentes que serviriam como amparo para situações nas quais ocorressem violências como as descritas pela história poderia citar-se o Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei Maria da Penha. O Estatuto, caso realmente fosse obedecido, teria papel imprescindível para a prevenção de situações como estas e a conseqüente quebra de todo um ciclo da violência e a Lei Maria da Penha como mecanismo e meio reparador para a situação…

GÊNERO – MULHERES Rosa Maria Godoy Silveira∗ 1. 2. A Diversidade entre Homens e Mulheres como Desigualdade Talvez a primeira diversidade percebida pelos e entre os seres humanos tenha sido aquela entre homens e mulheres, tomando por base as suas diferenças biológicas, ou, mais claramente, entre seus corpos. Nem todas as sociedades e culturas humanas, ao longo da História, organizaram e interpretaram as relações entre homens e mulheres da mesma maneira. Especialmente na Pré- História,…

Trabalho de conclusão de Curso apresentado como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade Raízes. Linha de pesquisa: A adoção por casais homoafetivos e sua possibilidade no ordenamento jurídico brasileiro. Professor Orientador: Rubem xxx Anápolis – GO 2010/2 NOELY PEREIRA LIMA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como pré- requisito para a obtenção do título de Bacharel em

que vítima é aquela que sofre alguma lesão decorrente da conduta delituosa de outro agente, ou seja, aquela que vê sacrificado algum bem jurídico, tutelado por uma norma jurídica. A vitimologia é também o estudo do comportamento da vítima frente à lei, através de seus componentes biossociológicos e psicológicos, visando apurar as condições em que o indivíduo pode apresentar tendência a ser vítima de uma terceira pessoa ou de processos decorrentes dos seus próprios atos (Oliveira, 1996,…

todas as atividades. Onde quer que estejam, minha eterna gratidão a todas as pessoas que, em algum momento da minha trajetória de vida, me incentivaram, me apoiaram e, acima de tudo, souberam acreditar em mim. Ao Centro de Atendimento Especializado Maria do Pará de Santarém em especial a Psicóloga do Centro Alinny Lobato dos Santos e aos sujeitos da pesquisa. Angerlei Maciel AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus pela minha vida e pela oportunidade que me deste de cursar faculdade,…

ADRIANA GOMES DEBORA GOMES ERIKA FREITAS GOMES SANTOS PROJETO DE PESQUISA: “O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL JUNTO AOS IDOSOS DO CRAS DE DIVINO DAS LARANJEIRAS NO PERÍODO DE 2013 A 2014.” GOVERNADOR VALADARES, MG. 2015 ADRIANA GOMES DEBORA GOMES ERIKA FREITAS GOMES SANTOS PROJETO DE INTERVENÇÃO: “O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL JUNTO AOS IDOSOS DO CRAS DE DIVINO DAS LARANJEIRAS NO PERÍODO DE 2013 A 2014.” Projeto de Intervenção apresentado ao Curso de Graduação em…

de vida. Outra pergunta pertinente foi sobre o assunto que é viver em sociedade. Esta foi respondida assim: é tentar viver em harmonia, se adaptar as diferenças, manter relacionamentos para própria sobrevivência. Também esta ligada a obediência de leis, regras, princípios que a sociedade impõe. Foram importantíssimos os temas a serem abordados. As opiniões e ideias, expressadas, também tiveram seu valor. Os questionamentos foram relevantes para que o grupo entrasse num consenso. Cada…

pequena média ou grande porte. Resumo Tudo iniciou com as I e II Guerras Mundiais em que as mulheres tiveram que assumir a posição dos homens no mercado de trabalho.Com a consolidação do sistema capitalista no século XIX, algumas leis passaram a beneficiar as mulheres. Mesmo com estas conquistas algumas explorações continuaram a existir. Através da evolução dos tempos modernos as mulheres conquistaram seu espaço. As estatísticas apontam que há mais mulheres do …

Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. E podem ser divididos em: Direitos Civis e Políticos (direitos à vida, à propriedade, liberdades de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei). Direitos à Nacionalidade (direitos de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade) Direitos Economicos, Sociais e Culturais (direitos ao trabalho, à educação, à…