Pre Projeto Amparo Da Lei Maria Da Penha

um dos grandes clássicos da literatura feminista[->3] – A Reivindicação dos Direitos da Mulher – onde defendia uma educação para meninas que aproveitasse seu potencial humano. Século XIX[->4] · 1827[->5] - Brasil Surge a primeira lei sobre educação das mulheres, permitindo que freqüentassem as escolas elementares; as instituições de ensino mais adiantado eram proibidas a elas. · 1832[->6] Brasil A brasileira Nísia Floresta[->7], do Rio…

homoafetividade, pois não se pode negar que a homo afetiva existe entre pessoas do mesmo sexo. A homossexualidade é um acontecimento latente em nossa sociedade, que ainda fecha os olhos para essa realidade.Logo, há uma relevância do tema abordado no presente projeto, diante da necessidade de enfrentar as mudanças que acontecem no dia-a-dia, mas sempre respeitando os princípios fundamentais. A pesquisa é considerada importante para o conhecimento pois deve-se enxergar que a sociedade…

and eradicate violence against women within the family, which came into force last September 22, 2006. From now on, men who commit any kind of aggression against women in the home and family could be arrested. The law takes its name from Ceará Maria of Penha, who became national and international symbol in the fight against domestic violence. Soon, Violence against women is defined as any act or conduct that causes death, injury or suffering physical, sexual or psychological to women,…

sexual. Em resposta a esse movimento, em 1984 o Ministério da Saúde formulou uma política que reorientava toda a atenção à saúde das mulheres o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher, conhecido como (PAISM), incluindo a assistência ao pré-natal entre outras, as mulheres passaram a ser contempladas de forma holística em todas as faixas etárias, em todos os ciclos de vida, em todos os seus papéis na sociedade e, naturalmente, em todos os seus problemas e necessidades de saúde bem como

DO PODER ESTATAL Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade 2 de Julho como pré-requisito para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação da Prof. Karinna Leão Fraga. Salvador 2014 JOSÉ CHRISTOVAM TAVARES NETO O EXERCÍCIO DO PODER FAMILIAR E AS POSSIBILIDADES DE INTERVENÇÃO DO PODER ESTATAL Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade 2 de Julho, como pré-requisito para obtenção do grau de bacharel pela Banca Examinadora composta…

ferramentas que possuem através das politicas publicas realizar seu trabalho buscando defender os direitos das usuárias (os), ampliando e assim contribuindo para o reconhecimento dos direitos femininos previsto pelo Estado, fomentando a criação de novas leis e politicas, e ao assim fazer ser capaz de também contribuir para a redução da violência e exclusão, não apenas contra a mulher enquanto figura central da família, mas todos os membros. Dessa forma, temos o objetivo de realizar e…

direito, sob a Orientação de conteúdo e orientação metodológica do Professor Raphael Maia Rangel. ACESSO À JUSTIÇA Monografia apresentada à disciplina Monografia, pertencente ao curso de Direito da Faculdade , como pré-requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Aprovada em ___ de outubro de 2012. COMISSÃO EXAMINADORA __________________________________…

300-000 Telefone: 63.3692-2005 E-mail: regesrdemelo@hotmail.com Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDIM Endereço: Rua Madre Belém n° 291-Centro Telefone: 63.3692-2492 Nome do Presidente: Fernanda Gomes Bonfim Lei Municipal n. 962/05, alterada pela Lei nº 1157/2010. E-mail: fernanda_gomesdno@hotmail.com Órgão ao qual o CMDIM está vinculado: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Endereço: Rua Madre Belém n° 291-Centro Telefone: 63.3692-1647 Nome do…

de família Liberdade, autonomia de vontade, dignidade intrínseca e indisponível, pautada no amor e afetividade. - Decisão histórica que reconheceu a união homoafetiva entre duas mulheres pelo Tribunal de Justiça do RS, tendo como Rela. A Des. Maria Berenice Dias, onde decidiu que a união pelo amor, pelo afeto, é que caracteriza a entidade familiar e não apenas a diversidade de sexos, que decisão diversa fere os direitos humanos, violando os princípios da dignidade da pessoa humana e…

razão de minha vida, a compreensão e o carinho de meu noivo, bem como aos meus professores e amigos pelos anos de convivência. “Quando um homem espanca uma mulher, mais do que o seu corpo, o que ele espanca são ilusões, sonhos, projetos investidos na relação. Quanto mais frágil, mais desprotegida e sem recursos é a mulher, mais ela conta com o marido como protetor, mais importância ela atribui à casa como um lugar seguro. Quando essa ‘ordem natural das coisas’ se…