VIOLE NCIA CONTRA A MULHER A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS 1
10333 palavras
42 páginas
Pontifícia Universidade Católica De CampinasAna Laura Magnabosco de Oliveira
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS
Campinas
2014
Pontifícia Universidade Católica De Campinas
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS
Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão do curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Professor José Henrique Rodrigues Torres.
Campinas
2014
Ana Laura Magnabosco de Oliveira
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS
Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão do curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Orientador: Professor José Henrique Rodrigues Torres
BANCA EXAMINADORA
Prof.º_____________________________________
Prof.º_____________________________________
Campinas
2014
“A violência contra as mulheres é talvez a mais vergonhosa entre todas as violações dos direitos humanos. Enquanto ela prosseguir, não podemos dizer que progredimos efetivamente em direção à igualdade, ao desenvolvimento e à paz.” Kofi Annan
Resumo
A partir da Lei n° 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e de Tratados Internacionais relacionados à violência contra a mulher, este trabalho pretende verificar a aplicabilidade das medidas protetivas que se inserem no ordenamento jurídico brasileiro, assim como sua eficácia jurídica e social.
Palavras chave
Violência contra a mulher, medidas protetivas, eficácia
Abstract
From the Law No. 11,340 / 06 (Maria da Penha Law) and International Treaties relating to violence against women, this study aims to verify the applicability of the protective measures that fall within the Brazilian legal system, as well as their legal and social effectiveness .
Keyword
Violence