Porque O Direiro Não E Uma Ciência

ENGATE PRECISO SER ABORDADO PELO POLICIAL OU NÃO. FLAVIO DOS SANTOS DA SILVA - SÃO PAULO SP Sr. FlavioA infração por conduzir veículo com equipamento ou acessório proibido (art. 230 inciso XII do CTB), é de competencia do Estado (Resolução 66/98 do Contran), portanto sendo atribuição da PM. Se o engate já esta de acordo com as normas constantes da alinea A ou B do art. 6 da Resolução 197/06 do Contran, deve estar correto. A legislação de trânsito não determina que o agente de trânsito…

Testamento Sobre o Autor Prof. Lademir Renato Petrich: P ossui graduação em Teologia pela Universidade Luterana do Brasil (2001) e graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (1996). Tem especializações nas áreas de Teologia Pastoral, Administração Educacional e Ciência da Religião. É Mestre e Doutor em Ciência da Religião (área de concentração em Filosofia da Religião) pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). É professor do…

PALAVRAS-CHAVE: ANS. Controle judicial. Idoso. Regulação. 1 Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Pós Graduando em Direito Previdenciário na Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus. Mestrando Bolsista do Capes em Ciência Jurídica na Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB/SC. E-mail para contato: rccadvogado@hotmail.com 9 ABSTRACT: The present article has the objective of discussing the…

brasileira os resultados das pesquisas produzidas pelas instituições parceiras do Projeto Pensando o Direito. Pedro Vieira Abramovay Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça Esta pesquisa reflete as opiniões dos seus autores e não do Ministério da Justiça CArTA De APreSeNTAçãO DA PeSquiSA A ideia de realizar uma investigação sobre a atuação da Justiça Penal nos delitos de drogas surgiu há alguns anos, mas somente foi possível sua concretização neste momento.…

evitar eventuais quebras de fidelidade ao texto citado, decorrentes de possíveis imprecisões na sua tradução. 1 – A ORIGEM DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL A descrição da história do Sistema Tributário Brasileiro e da Administração tributária não é tarefa fácil, quanto mais se feita de forma resumida. São inúmeros os tributos aplicados ao longo da nossa história. O conhecimento sobre eles é fragmentado, o que torna inviável a caracterização exaustiva. Apesar do desafio, faremos, a…

MEMOR e !: EDADE ROGER CHARTIER Aos 43 anos, Roger Chartier e um dos expoentes maximos da historia cultural francesa actual. Director de Investiga9oes na Escola dos Altos Estudos em Ciencias Sociais, depois de uma breve passagem como docente pela Universidade de Paris I (Sorbonne), tern sido convidado para conferencias e missoes de ensino em universidades europeias e americanas. A sua actividade reveia uma enorme capacidade de cria?ao individual, bem como um grande empenhamento em…

Funções essenciais à Justiça, este último juntamente com Inocêncio Coelho. Se concordamos em tantos pontos, daí n ã o se pode inferir, porém, que coincidimos necessariamente em tudo. As idéias e convicções lançadas em cada parte do Curso, por isso, não devem ser tidas c o m o compartidas necessariamente por todos os autores. O livro foi preparado sob a perspectiva de que nos dirigimos aos profissionais do Direito e aos que se preparam para a condição de colega da área. Aborrecemos as…

alienação parental e seus aspectos penais. / Breno Paula Dantas. – Mossoró, RN, 2013. 74 f. Orientador(a): Profª. Ms. Ana Mônica Anselmo de Amorim. Monografia (Bacharel). Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. Faculdade de Direito. 1. Direiro – Família. 2. Disputa de guarda. 3. Alienação parental. 4. Lei 12.318/2010. I. Amorim, Ana Mônica Anselmo de. II.Universidade do Estado do Rio Grande do Norte. III.Título. UERN/BC CDD 346.017 Bibliotecária: Jocelania Marinho…

MEMOR e !: EDADE ROGER CHARTIER Aos 43 anos, Roger Chartier e um dos expoentes maximos da historia cultural francesa actual. Director de Investiga9oes na Escola dos Altos Estudos em Ciencias Sociais, depois de uma breve passagem como docente pela Universidade de Paris I (Sorbonne), tern sido convidado para conferencias e missoes de ensino em universidades europeias e americanas. A sua actividade reveia uma enorme capacidade de cria?ao individual, bem como um grande…

sobre pessoas como empréstimos de capital a juros; 4.2 A ideia empresarial; 4.3 Outras perspectivas jurídicas e económicas; 4.4 A ideia indemnizatória; 4.5 A ideia de transferência de suportação do risco; 4.6 O risco e o interesse como elementos não integrantes do objecto e do conteúdo do contrato de seguro; 4.7 Adopção da ideia da transferência da suportação do risco como fundamento do contrato de seguro; 5. A consolidação regulatória e o crescimento da actividade seguradora – o…