CC CCJ00061

DIREITO CIVIL I SIDNEY MARQUES NETTO 201501043722 CASO CONCRETO 01 Diante dos fatos narrados acima e com base no conteúdo das aulas desta semana, responda: a) A boa-fé objetiva é uma cláusula geral? Em caso afirmativo, explique o porquê de a boa-fé objetiva adequar-se ao conceito de cláusula geral. Em caso negativo, indique de maneira justificada a que categoria pertence a boa-fé objetiva. Sim, pois boa-fé objetiva em um contrato, por exemplo, se mantém quando existe uma atuação refletida, no contrato se verifica a lealdade, o direito do outro, sem causar lesão excessiva de ambas às partes sendo assim uma cláusula geral que tanto para o contratante e o contratado isto sem dúvida irá deixar acordado claramente a relação jurídica. b) Qual(is) dos princípios estruturantes do CC/2002 foi(ram) levado(s) em consideração para que o magistrado interpretasse a boa-fé objetiva? Justifique. ETICIDADE. O principio da Eticidade se manifesta na proibição do abuso do direito, do locupletamento ilícito epositiva o Principio da Boa Fé. Segundo este princípio, o homem deve ser reto, honesto, leal e ter integridade. Questão de múltipla escolha 01 Não se pode confundir codificação com compilação, estatuto e consolidação. Com efeito, o código: a) também chamado de coletânea, traduz-se em uma reunião ou junção de diversos textos legais, tal qual se encontram, em um único volume, adotando um critério compilador. b) é a reunião ou agrupamento sistematizado de textos legais, de…

DIREITO CIVIL I - CCJ0006 Título SEMANA 1 Caso concreto: Rebeca comprou terreno em loteamento empreendido por Amaranta. Sem que constasse do instrumento contratual, Amaranta garantiu a Rebeca que teria vista definitiva a um belo monte, que era a grande atração do empreendimento, tendo inclusive assegurado que a legislação local não permitia edificações nos terrenos a frente do seu. Após alguns meses da aquisição do terreno, Amaranta solicitou uma alteração no plano de urbanização da…

DIREITO CIVIL I - CCJ0006 Título SEMANA 1 Descrição Caso concreto Rebeca comprou terreno em loteamento empreendido por Amaranta. Sem que constasse do instrumento contratual, Amaranta garantiu a Rebeca que teria vista definitiva a um belo monte, que era a grande atração do empreendimento, tendo inclusive assegurado que a legislação local não permitia edificações nos terrenos a frente do seu. Após alguns meses da aquisição do terreno, Amaranta solicitou uma alteração no plano de…

ANTONIA LÚCIA GUIMARÃES GADÊLHA - 201308014775 DIREITO CIVIL I - CCJ0006 Título SEMANA 1 Descrição Caso concreto 1 Rebeca comprou terreno em loteamento empreendido por Amaranta. Sem que constasse do instrumento contratual, Amaranta garantiu a Rebeca que teria vista definitiva a um belo monte, que era a grande atração do empreendimento, tendo inclusive assegurado que a legislação local não permitia edificações nos terrenos a frente do seu. Após alguns meses da aquisição do terreno,…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ALAGOAS José Ramalho, já qualificado, nos autos da AÇÃO JUDICIAL DE PARTILHA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, que lhe move Joaquina da Silva Ramalho, vem, através de seu procurador que esta subscreve, com escritório localizado na Rua da Justiça, 171, Centro, Alagoas, à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: 1. SÍNTESE DA INICIAL A autora ajuizou…

segunda-feira, 10 de agosto de 2015 DIREITO CIVIL 1 - CASO CONCRETO 1 Rebeca comprou terreno em loteamento empreendido por Amaranta. Sem que constasse do instrumento contratual, Amaranta garantiu a Rebeca que teria vista definitiva a um belo monte, que era a grande atração do empreendimento, tendo inclusive assegurado que a legislação local não permitia edificações nos terrenos a frente do seu. Após alguns meses da aquisição do terreno, Amaranta solicitou uma alteração no plano de…

com que ela perdesse a visão para o monte. Inconformada, Amaranta moveu uma ação contra Rebeca, tendo obtido êxito porque o órgão jurisdicional entendeu que pela boa-fé objetiva, existe um dever de não adotar atitudes que possam frustrar o objetivo perseguido pela autora, ou que possam implicar, mediante o aproveitamento da antiga previsão contratual, a diminuição das vantagens ou até infligir danos ao contratante. Diante dos fatos narrados acima e com base no conteúdo das aulas…

Sanches Vásquez A Essência da Moral Resenha elaborada por Márcia M. Raymundo GPPG/HCPA . O normativo e o fatual - A moral é um conjunto de normas, aceitas livre e conscientemente, que regulam o comportamento individual e social dos homens (p.63). - Encontramos na moral dois planos: o normativo: constituído pelas normas ou regras de ação e pelos imperativos que enunciam algo que deve ser. E o fatual: que é o plano dos fatos morais, constituído por certos atos humanos que…

revolução industrial,que separou o mundo do trabalho do mundo familiar e instituiu a dimensão privada da família ,contraposta ao mundo público ,mudanças significativas a ela referentes relacionam-se ai impacto do desenvolvimento tecnológico. A partir da década de 1960, não apenas no Brasil ,mas em escalas mundial ,difundiu-se a pílula anticoncepcional ,que separou a sexualidade de reprodução e interferiu decisivamente na sexualidade feminino . Esse fato criou as condições materiais…

Seu ponto de partida é a realidade concreta que ele observa, dando ênfase na “verdade efetiva das coisas”. Sua lógica é examinar a realidade como ela é e não como gostaria que se fosse. A política deve ser baseada no “mundo real”, na experiência e no cotidiano. Maquiavel (1513) nega qualquer influência divina na política, pois o poder político tem origem mundana. Por esta visão, Maquiavel é considerado o fundador do pensamento político moderno ao separar a política da religião. A…