Poder Constituinte Manoel Gonçalves Ferreira Filho

“No fundo, o agente, o sujeito da reforma é o poder constituinte originário, que, por esse método, atua em segundo grau, de modo indireto, pela outorga de competência a um órgão constituído para, em seu lugar, proceder às modificações na Constituição, que a realidade exige. Nesse sentido, cumpre lembrar, com o Prof. Manoel Gonçalves Ferreira Filho, que poder de reforma constitucional ou, na sua terminologia, poder constituinte de revisão ‘é aquele poder, inerente à Constituição rígida…

Cons Principais características desta constituição: • O governo era uma monarquia unitária e hereditária; • A existência de 4 poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este acima dos demais poderes, exercido pelo Imperador; • O Estado adotava o catolicismo como religião oficial. As outras religiões eram permitidas com seus cultos domésticos, sendo proibida a construção de templos com aspecto exterior diferenciado; • Define quem é considerado cidadão brasileiro;

integração política e reforço da unidade política), o princípio da máxima efetividade ou eficiência (atribuição do sentido de maior eficácia), o princípio da justeza ou conformidade funcional (não subversão da ordem organizatória estabelecida pelo constituinte originário), o princípio da harmonização (coordenação e equilíbrio dos bens jurídicos para evitar o sacrifício de qualquer um deles) e o princípio da força normativa (adoção do sentido de maior aplicabilidade). serventia de…

forneceu a temática deste trabalho, que busca desenvolver uma reflexão sobre o instituto da Revisão Constitucional, passando, rapidamente, pela elaboração da teoria que caracteriza a noção de Poder Constituinte. Palavras-chave: revisão constitucional; poder constituinte; reforma constitucional; poder constituinte reformador. Abstract: The Constitution Changing is a recurring subject in Brazil’s policy. The verification and the observation of this reality inspired the thesis of this…

Ressalta-se que essa topografia é inovadora, em relação às Constituições anteriores. Ocorre que, até 1988, a tradição do Direito Constitucional brasileiro era de inscrever tais direitos na parte final da Constituição. Como se disse, em 1988, o constituinte inova esse aspecto formal, lançando os direitos fundamentais logo no início da Constituição, após os Princípios Fundamentais (arts. 1.º a 4.º). A evolução dos direitos e garantias fundamentais – as dimensões A doutrina…

propiciando uma equação mais equilibrada entre os Poderes Executivo e Legislativo. Em desfecho, serão expostas as razões pelas quais se sustenta que esta fórmula engenhosa de combinação das virtudes dos sistema clássicos é adequada para o Brasil, sendo mais conveniente que o presidencialismo puro de nossa tradição republicana. Pretende-se com a proposta neutralizar alguns problemas que vêm de longe e são recorrentes, como (i) a superconcentração de poderes no Executivo, sem…

ATIVISMO JUDICIAL O Ministro Jose Celso de Mello Filho, é afirmativo quanto ao ativismo, defende o papel constituinte do Supremo, na função de reelaborar e interpretar as normas, garantindo os anseios sociais e políticos. Permitindo a atualização e ajustes na Constituição. Essa “ativez” é devido à inercia do Poder Legislativo e a baixa qualidade das leis ocasionando as inconstitucionalidades. Segundo o ministro, o Supremo tem uma posição pacífica em relação ao processo constitucional o…

Question 1- No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: O Poder Judiciário. Comentário: A proteção judicial dos direitos fundamentais, quando violados, num primeiro momento deve ser feita pelo Poder Judiciário, por meio de processo ou Remédios Constitucionais como o Habeas Corpus, por exemplo. Question 2- A educação e a cultura são típicos direitos: Sociais, de segunda geração dos…

violações praticadas pelo administrador: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. O Poder Judiciário. Correto b. O Ombudsman. c. O Ministério Público. d. O Tribunal de Contas. e. O Poder Legislativo. Resposta correta: O Poder Judiciário. Comentário resposta correta: A proteção judicial dos direitos fundamentais, quando violados, num primeiro momento deve ser feita pelo Poder Judiciário, por meio de processo ou Remédios Constitucionais como o Habeas…

Fortaleza-ce,2012 Índice • Introdução • Formação do Feudalismo • O Enfraquecimento do Império Carolíngio • Espaço Agrícola • Exportação • O Feudo ou Senhorio Rural • As Obrigações e os Impostos • O poder do Nobre • O Feudo ou Benefício • Os Castelos • Os Mosteiros • Os Camponeses • Os Senhores • A Vassalagem • Os Monges • Igreja e Cultura • Conclusão • Referências Bibliográficas