Podemos Dizer Que O Direito Que

os direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Observa-se que os direitos do cidadão não são absoluto e pode sim sofrer limitaçõe, pois, vivemos em sociedade. E com isso não podemos ter ou fazer nossas próprias regras, fazendo o que achamos melhor. E para viver em sociedade criou-se a constituição da República federativa do Brasil, onde se defini direitos e deveres da sociedade sob a lei. E com a lei são colocadas algumas retrições de…

resulta em modificações no prescritor e vice-versa? Po-demos dizer que as presunções, quando incidentes, se inserem na regra-matriz de incidência, compondo-a? i) No tocante, a regra-matriz de incidência tributária, conceitua o ilustre Paulo de Barros Carvalho,” é por excelência, uma regra de comportamento, preorde-nada que está a disciplinar a conduta do sujeito devedor da prestação fiscal, perante o sujeito pretensor, titular do direito de crédito” . Em outras palavras, seria a…

Apresentação do curso O curso de Introdução ao Direito Constitucional tem carga horária de 40 horas/aula, duração de 60 dias, a contar da data da matrícula, e busca familiarizar o estudante com conceitos elementares da disciplina e muni-lo de senso crítico para compreender as diferentes questões suscitadas nos tribunais superiores e na grande mídia governamental. Seu conteúdo está dividido em três módulos, cuja leitura e estudo deverão ser feitos através de uma navegação linear, por…

religioso). O Direito, por ser parte integrante da sociedade, também se modificou ao longo do tempo, provocando avanços e, por vezes, retrocessos, que em algumas situações, jogaram por terra séculos de lutas, na esperança de um mundo mais justo. Nesse contexto, podemos enfatizar que os Direitos Fundamentais também surgiram em determinado período histórico e que vão sendo modificados até hoje, sempre buscando que a sociedade se torne mais humana. Os Direitos…

RELAÇÕES JURIDICAS Relação jurídica pode ser conceituada, no plano objetivo, como toda relação social disciplinada pelo Direito. No plano subjetivo, comporta-se admitir como o vínculo entre dois ou mais indivíduos dotado de obrigatoriedade. Segundo Orlando Gomes, a relação jurídica pode ser vista sob dois aspectos: "No primeiro, o vínculo entre dois ou mais sujeitos de direito que obriga um deles, ou os dois, a ter certo comportamento, ou, simplesmente, o poder direto de uma…

como fonte material do direito do trabalho? Justifique. Resposta_ O exemplo citado no caso concreto 1 não caracteriza fonte material do direito do trabalho,pois esta podemos dizer que são os fatores econômicos, sociológicos, políticos e filosóficos, destacadamente, entre outros, que acabam por determinar o surgimento, o conteúdo. “são as que ditam a substância do próprio direito. São os princípios ideológicos que se refletem na lei.” O empregado e o empregador no direito…

Serviço Público Este texto está totalmente baseado na aula do Professor Gustavo H. J. de Oliveira sobre o tema Serviços Públicos e Regulação do Estado Contemporâneo do curso de Especialização em Administração Pública das Faculdades do Brasil. Como podemos conceituar o Serviço Público? A noção brasileira atual do que seja serviço público foi importada da França onde teve seu marco inicial a partir da Revolução Francesa, onde se firmou como escola do serviço público - séc. XIX. Para…

CÉLULAS TRONCO: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA X DIREITO Á VIDA DIGNIDADE DAS PESSOAS HUMANA É UMA QUALIDADE MORAL E É A BASE DO RESPEITO QUE LHE É DEVIDO, TODO O SER HUMANO DEVE TER EXISTÊNCIA DIGNA, POIS NINGUEM É DIGNO DE VIVER SEM EDUCAÇÃO, SAÚDE, MORADIA, PROTEÇÃO A MATERNIDADE, A INFÂNCIA E ENTRE OUTROS. TODOS OS ASPECTOS DE TECNOLOGIAS AVANÇADAS GERAM POLEMICAS, QUE NESTA OCASIÃO IMPEDE QUE PESSOAS QUE SOFREM COM DOENÇAS RENAIS, CARDIACAS, NEUROMUSCULARES E DIABETES SEJAM…

tomada de decisões. 3. Usuários dos serviços contábeis Considerando que os Usuários dos serviços contábeis são todas as pessoas jurídicas e que alguma atividade econômica tem particularidades e precisam de uma aplicação especifica da contabilidade, podemos classificar as empresas em três grandes grupos: comercio,industria e serviços: 3.1 Comercio Que utiliza a contabilidade Mercantil: usada por pessoas com o objetivo social de compra e venda direta de mercadorias. 3.2 Indústria…

tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Você estudou os conceitos elementares de culpa e dolo no direito penal. Considerando essas diferenças, e também relativamente aos crimes de furto e roubo, artigos 155 e 157 do Código Penal, responda: poderia um empregado de uma empresa furtar um software culposamente? Por quê? (1,5 pontos) Em…