Podemos Dizer Que O Direito Que

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS – UNIMONTES CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA DEPARTAMENTO DE DIREITO RESENHA: O PAPEL DA TRIBUTAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Acadêmico: Ebenézer de Jesus Mota – 4º Período / matutino Montes Claros – MG Agosto de 2014 O PAPEL DA TRIBUTAÇÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO O Estado como entidade soberana, no plano internacional, representa a nação em sua relação com outras nações. No plano interno temo o poder de

mundo. Hegel afirma que este conjunto ética e Estado - professa alguma verdade que outrora, reconhecida como o desenvolvimento das leis, a moral pública e os sistemas religiosos, desde o desenvolvimento do direito se encaminharam ao progresso que tem alcançado. Mas também, a limitação que o direito impõe ao indivíduo é reconhecido como contrária à liberdade, uma vez que este último exorta o sujeito a agir de acordo com o que estiver pré-estabelecido. Mas ainda assim homem é livre,…

Ellen Guimarães Souza Da concessão de direitos à precarização Niterói 2013 Ellen Guimarães Souza Da concessão de direitos à precarização Trabalho apresentado à professora Ana Bastos, como requisito para a aprovação na disciplina “Direito e Legislação” no curso de serviço social da Escola de Serviço Social da UFF. Niterói 2013 Ampliação dos direitos trabalhistas x Precarização do trabalho Quando analisamos

Flexibilização dos Direitos Trabalhistas A flexibilização possui um grande risco aparente, posso dizer isso ao destacar o fato de que a mesma poderá exonerar dos trabalhadores conquistas obtidas sob muito esforço. A ação se torna desafiante se nós analisarmos como a economia está funcionando atualmente no país. Esse sempre foi um assunto bastante discutido pelos mais inúmeros especialistas na área durante os últimos anos, os quais sempre divergem entre opiniões, dando suas respectivas…

Introdução Dada à amplitude que o direito ambiental vai tomando, abordaremos aqui apenas a ação civil pública, na acepção da defesa do meio ambiente, sendo que a ação civil pública constitui a forma mais indicada para a defesa dos interesses ambientais. A ação civil pública foi um meio eficiente de habilitar o Ministério Público para questões ambientais, leva o nome de civil por que tramita perante o juízo civil, todavia recebe criticas por não ter habilitado…

DA DISTINÇÃO ENTRE FILOSOFIA DO DIREITO E CIÊNCIA JURÍDICA* Norberto Bobbio Tradução: Jonathan Hernandes Marcantonio João Ibaixe Jr. 1. Nosso modo de conceber a filosofia do direito é diferente do modo tradicional e convencional. Para nós, a filosofia do direito apresenta-se, sobretudo, sob duas formas: como ideologia jurídica, isto é, como posição de valores ideais (em particular o valor da justiça) baseados nos quais aprovamos e condenamos as ações dos homens e as leis mesmas que…

nas necessidades a ajuda que precisavam e ao mesmo tempo tendo que exercer funções de regulação, pois a ajuda quase sempre estará sujeita a “normas” que se devem cumprir, tendo também a necessidade de articular os interesses e, também lutavam por direitos individuais e seus deveres, para que a busca não sejam racionalizada e os custos que seriam socialmente suportados. 1-A necessidade das pessoas na favela. Em um trecho do filme um Policial disfarçado de estudante vê que uma criança…

CONCEITO DE DIREITO 1.1 O fenômeno jurídico: O Homem, a Sociedade e o Direito (Objeto e finalidade da Introdução ao Direito) 1.2 Noção elementar de Direito: Antes de passarmos a discorrer sobre o Direito é preciso uma noção elementar e provisória do que ele é. Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem: conjunto de regras obrigatórias que limitando a ação de cada dos membros da sociedade, garantem a convivência social. Assim, quem segue as regras, comporta-se…

Universidade Anhanguera UNIDERP Centro de Educação a Distância CURSO DE TECNOLGIA EM MARKETING DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL Jorge Alberto Grau, RA 427685 Milton Pimentel, RA 7925691196 Nênio Gomes de Barros RA 423331 Rogéria Aparecida Pereira, RA 9986646473 Thais Freire Guenka, RA 8140756762 Thiago Antonio Alves Pereira, RA 445851 Professor (a) Tutor a Distância: Campo Grande- MS Novembro, 2013. SUMÁRIO

em nossa cidade, podemos ver a verdade no trânsito, os carros que não respeitam o sinal de parada, o limite de velocidade, carros estacionados em lugares indevidos ou ultrapassando em linha continua. É quando temos de perguntar, isso é o que ensinou seu instrutor a você?. O que você aprendeu quando tirou sua habilitação? Essas perguntas são apenas, para ajudar a refletir um pouco sobre o que se aprende do instrutor, e o que demostramos no nosso dia a dia. Não podemos apontar…