Podemos Dizer Que O Direito Que

de igualdade e liberdade como direitos civis dos cidadãos vão muito além de regulamentação jurídica formal? 3. Explique em que medida um direito diferente de uma necessidade ou carência ou de um interesse. 4. Com base na resposta da questão anterior, em que momento podemos dizer que uma sociedade – e não um simples regime de governo – e democrática? 5. A democracia grega era direta; a moderna e representativa. O que isso significa? 6. O que se entende por direitos sociais? 7. O que…

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO SOCIOLOGIA JURIDICA PROFESSOR AMBRÓSIO YAGO TORRES TAVARES A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO CRATO-CE 2014 Função Social do Direito Função é a qualidade que o ser, coisa, objeto ou bem tem de atender ou desempenhar

colocam na base da ciência, informando-a e orientando-a. Para o Direito, o principio é o seu fundamento, a base que irá informar e inspirar as normas jurídicas. PRINCÍPIOS E PECULIARIDADES Princípios diferenciam-se de peculiaridades Enquanto princípios são as bases orientadoras e informadoras de uma ciência, conforme exposto acima, as peculiaridades, dentro do direito, são aquilo que é próprio, específico, de Determinado ramo do Direito. É exemplo de peculiaridade, no processo do…

pouco se preocupam com o tempo que cidadãos perdem para ser atendidos. A lei garante ao idoso, a gestante e às pessoas com crianças no colo e ao deficiente físico, o direito atendimento preferencial. Diante desta regra, algumas pessoas contratam idosos para se valer do direito do atendimento preferencial. Em termos éticos, podemos dizer que a conduta mencionada: A A atitude é antiética na medida em que a pessoa contratada estará aumentando o número de pessoas em uma fila que, de outro…

Introdução Crítica ao Direito- Michel Miaille Este desafio teórico é enfrentado pelo interessante autor francês que atuou como docente do direito na Argélia, utilizando referenciais marxistas. Em determinada altura de Uma introdução crítica ao direito, Miaille expõe que para a ideologia corrente: “(...) o direito é um conjunto de normas ou de regras obrigatórias e oficialmente sancionadas, pelas quais estão organizadas as relações entre as pessoas que vivem em sociedade. Esta definição que

CITAÇÃO SOBRE O CAPÍTULO 3° (“DIREITO E CIÊNCIA”) DO LIVRO “TEORIA PURA DO DIREITO” DE HANS KELSEN. DIREITO E CIÊNCIA 1. As normas jurídicas como objeto da ciência jurídica * “são as normas jurídicas o objeto da ciência jurídica, e a conduta humana só o é na medida em que é determinada nas normas jurídicas como pressuposto ou consequência”. * “A ciência jurídica procura apreender o seu objeto “juridicamente”, isto é, do ponto de vista do Direito”. 2.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MESTRADO EM DIREITO PRIVADO TEORIA GERAL DO DIREITO Fichamento da obra “Introdução ao Pensamento Jurídico” (Karl Engisch) Docente: Prof. Dr. Ricardo Maurício Freire Soares Discente: Carolina Grant Pereira Salvador 2013 PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA UFBA (PPGD/UFBA) MESTRADO EM DIREITO PRIVADO – 2012.02 DATA: 25/10/2013 Disciplina: Teoria Geral do Direito Professor: Ricardo Maurício…

um conhecimento que vamos adquirindo à medida que as circunstâncias o vão ditando, nos limites dos casos isolados. No mundo jurídico, há exemplo bem expressivo de conhecimento vulgar, que é o do rábula, daquele que vai adquirindo compreensão do Direito à medida que os casos reclamam sua atenção. É um conhecimento fortuito de fatos, sem procura deliberada dos nexos essenciais que ligam entre si os elementos da experiência jurídica; é conhecimento que se processa sem estabelecer nexos de…

AS VOZES INCÓGNITAS DAS VERDADES JURÍDICAS(*) LUIZ ALBERTO WARAT Prof. do CPGD da UFSC Doutor em Direito 1. De uma maneira mais geral a expressão “senso comum teórico dos juristas” (SCTJ) designa as condições implícitas de produção circulação e consumo das verdades nas diferentes práticas de enunciação e escritura do direito. Trata-se de um neologismo proposto para que se possa contar com um conceito operacional que sirva para mencionar a dimensão ideológica das verdades…

contabilidade enfatiza a contabilidade como ciência enquanto Hendriksen, da escola norte-americana a trata como um processo de informação, enquanto o primeiro evidencia o controle patrimonial o segundo evidencia a informação. De uma forma mais prática podemos dizer que a contabilidade é um sistema de informação em si e que também faz parte de um sistema de informações gerenciais dentro da gestão empresarial. De uma forma bem sintetizada pode-se afirmar que o Patrimônio das…