Podemos Dizer Que O Direito Que

norma, devemos recorrer aos princípios com o intuito de encontrar uma solução interpretativa. Dessa forma, o Sistema Constitucional Tributário está sujeito a uma série de princípios constitucionais, sendo eles: PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: No área do direito tributário, este princípio significa que não pode ser exigido ou aumentado tributo sem que haja estipulação de lei. (Art.5°, II e Art.150, I da CF). Em outras palavras, ninguém é obrigado a recolher tributo, sem que anteriormente, haja…

Mahatma Gandhi, um líder espiritual, com formação acadêmica em direito e como tal conhecedor dos direitos e deveres de todos. No filme podemos ver com clareza a luta de classes, a violação de direitos humanos, tais como, o direito de ir e vir, o direito a religião, a descriminação racial e cultural, o abuso de poder das autoridades. Mas vemos tambem a luta com garra de um homem que sem armas lutou pela liberdade de seu país para trazer um pouco de conforto a seus irmãos, pregando tão somente

HOMEM, SOCIEDADE E DIREITO Desde o começo da humanidade o homem é encontrado em sociedade, e até os dias do hoje se encontra vivendo em conjunto com os demais. Com isso podemos dizer que o homem se divide em dois fundamentos “sociabilidade” e “politicidade”. Sociabilidade significa viver junto com os outros e comunicar-se com eles, e politicidade é o conjunto de ralações com as pessoas. Quando se forma uma sociedade e a pessoa se introduz a ela, automaticamente adquire certos direitos…

lucrativos. Classificam os teóricos como: PRIMEIRO SETOR o Estado, entendendo este como o ente com personalidade jurídica de direito público, encarregado de funções públicas essenciais e indelegáveis ao particular (justiça, segurança, fiscalização, políticas públicas, etc.). O SEGUNDO SETOR é compreendido como as organizações do mercado: pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, encarregadas da produção e comercialização de bens e serviços, tendo como escopo o lucro e o…

ANIMAIS COMO SUJEITO DE DIREITOS E disse Deus: Façamos o homem à nossa imagem, conforme à nossa semelhança; e domine sobre os peixes do mar, e sobre as aves dos céus, e sobre o gado, e sobre toda a terra, e sobre todo o réptil que se move sobre a terra. Parte extraída da bíblia sagrada do velho testamento primeiro livro de Moises chamado Gênesis, mostra que desde os primórdios da nossa criação conforme a religião aprendemos a nós considerarmos como uma espécie superior ao dos animais.

no qual se acha, mais ou menos condicionado, o poder que decide. A característica da imperatividade do Direito como de todas as normas éticas, embora tenha sido e continue sendo contestada, parece-nos essencial a uma compreensão realística da experiência jurídica ou moral. Tudo está, porém, em não se conceber a imperatividade em termos antropomórficos, como se atrás de cada regra de direito houvesse sempre uma autoridade de arma em punho para impor seu adimplemento.” (REALE, p.31). “O certo é

entre oralidade e o texto escrito, e os fatores de textualidade para podermos desenvolver um bom texto. Além disso, com a pesquisa de campo, podemos analisar a escola e a atuação do professor para nos enriquecermos profissionalmente com as experiências colhidas, sem dúvida desenvolveremos cada vez melhor nossas ações como pedagogos. Podemos afirmar que é a linguagem que torna possível a humanização como a percebemos, a linguagem é uma tentativa de representar algo, tentativa…

Introdução A lei das XII Tábuas, ela consiste em uma reforma do Direito Romano, onde os patrícios tinham grandes regalias, e os plebeus que eram grande parte da população não tinham nenhum direito de se expressar ou dar a sua opinião. Através disso os plebeus não ficavam satisfeitos, pois os patrícios só se beneficiava a nobreza, se consequentemente os patrícios faziam parte dela, os plebeus decidiram se reunir para ir atrás de seus direitos, porque não dava mais para continuar do…

Como diria Caio Prado Junior, a independência se tratou de uma “revolução conservadora” (Caio Prado Júnior - Evolução política do Brasil. Colônia e Império. 20ª.ed. São Paulo, Brasiliense, 1993, cap.III, “A revolução”). Partindo dessa premissa, podemos dizer que foi uma revolução a partir do momento que se tratou de um movimento inovador em relação ao que se revindicou: a autonomia política do Brasil. Desde 1530 – período em que se iniciou o povoamento da America portuguesa – até 1822 –…

CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA: CONTROVÉRSIAS Fernanda Cardoso Castro Tourinho, estudante de graduação do curso de Direito da Universidade Salvador – UNIFACS. Introdução Neste breve trabalho, procuraremos realizar um exame sucinto do vasto tema Crimes Contra a Ordem Tributária, analisando alguns dos seus pontos mais polêmicos na doutrina pátria. É dizer, este estudo não tem a pretensão de esgotar toda a matéria, mas visa tão somente proceder a uma rápida abordagem a respeito de…