Direitos fundamentais - pessoas que vivem do lixo

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  • Publicado : 20 de setembro de 2012
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INTRODUÇÃO

Em toda a história da civilização humana, seja na atualidade ou mesmo em seus primórdios, sempre passou por mudanças, em todos os âmbitos (político, econômico, social e religioso). O Direito, por ser parte integrante da sociedade, também se modificou ao longo do tempo, provocando avanços e, por vezes, retrocessos, que em algumas situações, jogaram por terra séculos delutas, na esperança de um mundo mais justo.
Nesse contexto, podemos enfatizar que os Direitos Fundamentais também surgiram em determinado período histórico e que vão sendo modificados até hoje, sempre buscando que a sociedade se torne mais humana.
Os Direitos Fundamentais são garantias que todos os seres humanos possuem, com a finalidade principal de assegurar ascondições mínimas de vida e de desenvolvimento dos indivíduos, buscando o desenvolvimento pleno de sua personalidade, a partir do respeito à vida, à liberdade, à igualdade e a dignidade.
A origem desses direitos remonta às lutas contra o poder, o desmando e a opressão, tendo sido atingidos de forma gradual, ou seja, não nasceram todos de uma vez, na verdade, surgiram quando as condições lhesforam propícias, passando a existir quando se notou a necessidade de assegurar para a sociedade e para cada pessoa uma existência digna.
Justamente por terem sido conquistados dessa forma é que se considera a existência de gerações (ou dimensões) dos Direitos Fundamentais, pois foram conquistados em períodos históricos diferentes. Hoje em dia, são aceitas quatro gerações dos DireitosFundamentais. Os tópicos a seguir, tratarão de cada geração de maneira individual.
PRIMEIRA GERAÇÃO


Esses direitos têm esse nome por terem sido os primeiros a serem reconhecidos por um ordenamento jurídico, surgiram a partir do ideário de que a máquina estatal deva ser submissa a uma Constituição, formando assim um Estado de direito. Isso impediu que os poderes fossemconcentrados na mão de apenas uma pessoa, diminuindo as decisões arbitrárias.
Os Direitos Fundamentais de Primeira Geração são aqueles denominados como: individual ou civil e político. Essas garantias visam defender o indivíduo perante o Estado, definindo um limite de atuação para o Poder Público. Podemos citar como exemplos para essas garantias, o direito à vida, à intimidade, àinviolabilidade de domicílio, dentre outros.
Com esse pensamento, os direitos de primeira geração servem de guardião das liberdades individuais, afastando o Estado dos relacionamentos sociais. Assim, podemos chama-los de liberdades públicas negativas, já que exigem dos governantes um comportamento abstêmio.


SEGUNDA GERAÇÃO


Nessa geração, foi garantida a proteção dadignidade humana, sua preocupação principal é com as necessidades do ser humano. Ao garantir a liberdade individual perante o Estado, os direitos de segunda geração podem partir de um ponto mais evoluído, liberto do Poder Público, o homem pode exigir agora a proteção à sua dignidade e a garantia de um sentido a vida humana.
Na segunda geração, a obrigação estatal é absolutamente oposta aosde primeira dimensão, pois agora, ele deve prestar assistência à população, buscando sempre a superação de carências sociais e individuais, exigindo uma ação (e não omissão) do Estado.
Fazem parte dos Direitos Fundamentais de Segunda Geração os direitos sociais, culturais e econômicos, sejam na perspectiva individual ou mesmo em uma visão coletiva. Essa dimensão de direitos tambémpode ser denominada como “direitos de crença”, pois aludem a uma esperança de participação ativa do Estado.
TERCEIRA GERAÇÃO


Tendo garantido a liberdade e as necessidades humanas, surge uma nova busca por direitos, voltada à razão de existir do ser humano, sua essência, pensando os indivíduos como gênero e não como um simples anexo à sociedade ou mesmo a uma determinada...
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