Pesquisa Cientifica Sobre O Menor Infrator

FACULDADE ESTÁCIO ATUAL CURSO DE BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL HERLEM OLIVEIRA BENTO UMA REFLEXÃO SOBRE O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI CUMPRIDOR DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO CENTRO SOCIOEDUCATIVO (CSE) NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR BOA VISTA-RR 2014 HERLEM OLIVEIRA BENTO UMA REFLEXÃO SOBRE O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI CUMPRIDOR DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA NO CENTRO SOCIOEDUCATIVO (CSE) NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR …

Sociais/UFAL e Membro do NEVIAL – Núcleo de Estudos sobre a Violência em Alagoas. 2 Doutora em Sociologia, Profª do Instituto de Ciências Sociais/UFAL e Coordenadora do Núcleo de Estudos sobre a Violência em Alagoas. 3 Graduanda em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Alagoas e pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre a Violência em Alagoas- NEVIAL 4 Graduanda em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Alagoas e pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre a Violência em…

trata o menor? | | Um menor de idade apreendido por porte de arma e receptação de veículo roubado, por exemplo, é solto. Será, então, encaminhado para comparecer ao juizado da infância e adolescência e fica em liberdade até a decisão de qual medida será tomada e esta nem sempre é coerente com a realidade do menor. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) existe para defender os direitos e deveres dos jovens. Inseridas no Estatuto, as medidas socioeducativas garantem que…

respeito mútuo e a reciprocidade entre os pares envolvidos, jamais através da coerção, a qual dificulta a formação de sujeitos autônomos, capazes de decidir moralmente sobre questões sociais mais amplas. Segundo historiadores da infância no Brasil, o termo criança aparece pela primeira vez no período Imperial nos discursos oficiais sobre a difusão da instrução e do ensino à população tendo em vista o processo de construção do estado brasileiro (Abreu & Martinez, 1997). Os relatos…

acesso dos menores a esses dispositivos, tomando atitudes drásticas em respeito à sua própria vida. O bullying é considerado crime e os bullies são criminosos. O Código Penal Brasileiro prevê tais crimes em seus artigos 129, no que diz respeito às ofensas e à integridade física das pessoas, nos artigos 138, 139 e 140, sobre as injúrias e difamações, as ameaças nos artigos 146 e 147 e os homicídios, no artigo 121. O grande confronto desse assunto é estabelecido quando os…

RESTAURATIVA: A OPORTUNIDADE PARTICIPATIVA E TRANSFORMADORA DE UMA JUSTIÇA Marina Tanganelli Bellegarde (IC) e Carlos Eduardo Nicoletti Camillo (Orientador) Apoio: PIVIC Mackenzie Resumo O presente trabalho indaga a visão que temos sobre o crime e o modelo de justiça que seguimos, mostrando que há alternativas e caminhos a explorar além do paradigma convencional de justiça. Nesse sentido, o referente estudo apresenta a Justiça Restaurativa como um novo caminho a ser…

adolescente infrator. Consideram-se, no desenvolvimento da pesquisa, concepções de áreas distintas sobre a adolescência. De um lado, a visão psicológica do indivíduo numa fase de transição na busca pela própria identidade. De outro lado, a visão da medicina acerca da influência das descargas hormonais no ser em desenvolvimento e, por último, avaliou-se o pensamento jurídico a respeito da educação e recuperação dos adolescentes infratores. Nesse contexto, considera se o peso do ambiente…

sozinhos, ... mas não desistam.” Aos entrevistados: Amaro Covre (Prefeito de Boa Esperança); Amarildo Adolfo (subtenente da Polícia Militar); Bruno Gama (oficial de justiça); Carlos Augusto (ExPresidente do Conselho Tutelar); Deise (Comissária de Menores); Marcos Bortoloti (Cabo do Grupo de Apoio Operacional – GAO - da Polícia Militar), Dr. Maxom Wander Monteiro (juiz de direito de Boa Esperança), Dr. Ronaldo Domingues de Almeida (juiz de direito de Nova Venécia) e Dr. Sérgio Fávero…

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL JAYME DE ALTAVILA-FEJAL FACULDADE CESMAC DO AGRESTE- ARAPIRACA NÚCLEO DE APOIO, PESQUISA E EXTENSÃO- NAPE RENATO REIS DA SILVA A VULNERABILIDADE DAS CRIANÇAS DESASSISTIDAS, MEDIANTE ATOS VIOLENTOS E SUAS CONSEQÜÊNCIAS FRENTE AO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ARAPIRACA/AL 2014 RENATO REIS DA SILVA A VULNERABILIDADE DAS CRIANÇAS DESASSISTIDAS, MEDIANTE…

que os menores de 18 anos não inimputáveis, portanto, não podem ser julgados e condenados como adultos. Porém o que se pretende com a redução da maioridade penal é a possibilidade de uma punição com maior rigor aos menores infratores com o intuito de inibir a criminalidade na infância. Para tanto iremos mostrar as vantagens que a redução da maioridade penal pode produzir na sociedade apresentando exemplos de países onde menores infratores são julgados e condenados como qualquer outro…