Pesquisa Cientifica Sobre O Menor Infrator

maioridade penal reduziria a criminalidade no país? Neste sentido, considerando um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, bem como as várias discussões e pontos de vista cujo ganharam maior enfoque nos últimos anos, sobre a possibilidade de menores infratores passarem a responder por seus atos civilmente a partir dos 16 anos, apresentando o referido tema como forma de melhor informar os vários olhares e declarações até então considerados para a validade de fazer uma reforma…

REFERÊNCIAS 8 APÊNDICES 9 APÊNDICE A – Instrumento de Pesquisa Utilizado na Coleta de Dados 10 ANEXOS 11 ANEXO A – Título do Anexo 12 INTRODUÇÃO 1 Acadêmica do Curso de Direito da Escola de Direito e Relações Internacionais das Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. Atualmente a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é quem regulamenta os crimes que envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo…

Associação Brasileira de Enfermagem (1975). Bases do código O Código de Deontologia de Enfermagem do Conselho Federal de Enfermagem (1976), o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (1993) e as Normas 47 Internacionais e Nacionais sobre Pesquisa em Seres Humanos Declaração Helsinque (1964), revista em Tóquio (1975), em Veneza (1983), em Hong Kong (1989) e em Sommerset West (1996) e a Resolução 196 do Conselho Nacional de Saúde, Ministério da Saúde (1996). Princípios…

Rodrigo de Oliveira Cavalcante RESUMO A maioridade penal aos 18 anos foi estabelecida na legislação brasileira em 1940. A norma foi regulamentada pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), criado em 1990. Com o estatuto, os menores infratores cumprem penas em unidades de internação e não no sistema penitenciário comum, e são submetidos, quando possível, a medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade e liberdade…

Recife 2012 THAYRONE KLEBER SANTANA DE OLIVEIRA A INVIABILIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL Projeto de monografia apresentado à disciplina de Metodologia Científica do Curso de Direito da Faculdade Marista do Recife como requisito para a conclusão e aprovação na disciplina. Orientador: Recife 2012 SUMÁRIO 1 TEMA: 3 1.1 Delimitação…

Institutes of Health APRESENTAÇÃO Para compartilhar os resultados dessa pesquisa e promover o uso mais amplo de componentes de tratamento com base científica, o Instituto Nacional de Abuso de Drogas realizou a Conferência Nacional de Tratamento de Dependência em Drogas: da Pesquisa à prática em Abril de 1998 e preparou esse guia. 1 PRINCÍPIOS DE TRATAMENTO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA Um Guia baseado em pesquisa Prefácio A Dependência Química é uma doença complexa. É…

pontecial pra contribuir com a sociedade, e vem um menor de má indole, e estraçalha com a vida dessa pessoa.Não punir, é uma perversão. ele defende bandido com carapuça de jovem mas não apresenta nem uma solução,e se assim for só resta uma única alternativa,o mundo virar anarquista,e ai as leis e o estado perde o sentido de existir como querem os iluminnatti. O Estado reduzir a maioridade penal é assumir o fracasso na tutela e educação do menor. Os adolescentes se aproveita das falhas…

docente no Departamento de Psicologia da PUC-Rio, Professora convidada da Pós-graduação em Psicologia Jurídica na UERJ e Vice-coordenadora do LIPIS (Laboratório Interdisciplinar de Pesquisa e Intervenção Social). Resumo: O presente artigo examina brevemente os trabalhos brasileiros recentes (2001-2007) na Psicologia sobre o tema dos adolescentes em conflito com a Lei, procurando apontar alguns temas mais comuns entre eles: perfil do jovem, motivações para o delito, relação com a…

POLÍTICAS PÚBLICAS ADOLESCENTE INFRATOR: O PAPEL DA FAMÍLIA NA RECONSTRUÇÃO DA SOCIABILIDADE MANAUS/AM 2014 ALDERLANDIA JUSSARA MARIA IRANIR LINS LIMA ADOLESCENTE INFRATOR: O PAPEL DA FAMÍLIA NA RECONSTRUÇÃO DA SOCIABILIDADE Projeto de Pesquisa apresentado como requisito para obtenção de media final na disciplina Metodologia científica I ministrado pelo Prof. Fco Parente Junior.

.......................................................................................................... 7 REVISÃO DA LITERATURA ............................................................................................... 8 METODOLOGIA DA PESQUISA ......................................................................................... 8.1 Tipo de estudo..................................................................................................................... 8.2…