Projeto de monografia inviabilidade da redução da maioridade penal

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FACULDADE MARISTA DO RECIFE
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

THAYRONE KLEBER SANTANA DE OLIVEIRA

PROJETO DE MONOGRAFIA

A INVIABILIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

Recife

2012

THAYRONE KLEBER SANTANA DE OLIVEIRA

A INVIABILIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL

Projeto de monografia apresentado à disciplina de Metodologia Científica do Curso de Direito da Faculdade Marista do Recife como requisito para a conclusão e aprovação na disciplina. Orientador:

Recife
2012
SUMÁRIO

1 TEMA: 3 1.1 Delimitação do tema: 3
2 Formulação do problema: 3
3 Hipóteses: 3
4 Objetivo Geral: 4 4.1 Objetivos Específicos: 4
5 JUSTIFICATIVA 5
6 Revisão bibliografica: 5
7 METODOLOGIA: 7
8 Cronograma: 8
9 ORÇAMENTO: 9
10 Referências: 10

1 TEMA:

Imputabilidade Penal.

1.1 Delimitação do tema:

A inviabilidade da redução da Maioridade Penal no Brasil.

Palavras Chave: Inimputabilidade, impunidade, reducionismo, inviabilidade, Direito Penal simbólico.

2 Formulação do problema:

Por que a redução da maioridade penal no Brasil não representaria uma alternativa eficaz no combate à violência e à criminalidade cometida por menores de idade?

3 Hipóteses:

A pesquisa pretende demonstrar a veracidade das seguintes afirmações:

A) Primeiramente, que a redução da maioridade penal no Brasil não pode ser considerada uma alternativa eficaz ao problema da violência juvenil porque é uma solução simplista e bastante insensata para um problema extremamente complexo, além do que, representa uma figura de populismo penal, oriunda de uma política criminal de repressão (Lei e Ordem) que não combate as causas do problema, mas pretende apenas