A proteção internacional dos direitos humanos brasileiro

FACULDADE CATÓLICA DE UBERLÂNDIA CURSO DE DIREITO PROJETO DE PESQUISA A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO BRASILEIRO: desafios contemporâneos Profa. Mestre Vilma Aparecida Moreira Bartasson Uberlândia/MG 2010 2 1 INTRODUÇÃO A dignidade da pessoa humana, conforme elucida Maria Helena Diniz (1998, v.2), “é o princípio moral de que o ser humano deve ser tratado como um fim e nunca como um meio”. Para Fábio Konder Comparato (2005, p. 1), “todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e culturais que os distinguem entre si, merecem igual respeito, como únicos entes no mundo capazes de amar, descobrir a verdade e criar a beleza”. Em razão desse reconhecimento universal, conclui: “ninguém – nenhum indivíduo, gênero, etnia, classe social, grupo religioso ou nação – pode afirmar-se superior aos demais”. O reconhecimento dos direitos e garantias relativas à dignidade da pessoa humana decorre de um longo processo histórico. Trata-se de uma conquista gradativa da Humanidade, estabelecida muitas vezes mediante lutas intensas. Gradativamente, os chamados Direitos Humanos foram sendo positivados através de tratados internacionais, bem como no direito interno dos países. O seu reconhecimento é uma característica das Constituições contemporâneas. Norberto Bobbio (1992, p. 30) sintetiza esse processo: os direitos humanos nascem como direitos naturais universais, desenvolvemse como direitos particulares (quando cada…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de avaliação a distância (AD) NOTA: 10,0 – Parabéns! Disciplina: Direitos Humanos e Cidadania Curso: Tecnologia em Segurança Pública. Professor: FATIMA HASSAN CALDEIRA Nome do aluno: Julio Cesar de Sant’Anna Brum Data: 27/04/13 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.…

de acesso online a produtos intelectuais que divulgam resultados de pesquisas, textos científicos, ideias, frases e conceitos tornou-se preocupação social, especialmente, a acadêmica, o que se denomina de crime de plágio. Estima-se que esse movimento aconteça em razão da criação de uma cultura de respeito às garantias de autoria, previstas nas leis dos direitos autorais e da propriedade intelectual. Diante fácil acesso às produções intelectuais e da falta de comportamento ético, por…

análise reflexiva sobre a disciplina de direitos fundamentais, Direito Penal e Ciências Política, para o Exercício da Atividade Jurídica Curso de Direito 10º FASE ANDERSON SENHORINHA MAT. 32011357832 SUMARIO INTRODUÇÃO...... DIREITOS FUNDAMENTAIS...... DIREITO PENAL...... CIÊNCIAS POLITICAS...... ATIVIDADES JURIDICAS..... BIBLIOGRAFIA...... INTRODUÇÃO Os Direitos Humanos podem ser vistos como sendo uma arma de defesa para os menos favorecidos pelo sistema…

Metodologia Científica Integridade Diretos Autorais Lei e Ética Metodologia Científica Integridade Diretos Autorais Lei e Ética Unidade 3 Integridade Diretos Autorais Lei e Ética Nesta unidade estudaremos sobre as diversas condutas indesejáveis que vêm sendo observadas no mundo acadêmico. Entre as principais, estão: o plágio, a fraude, a colaboração imprópria e o estelionato. Dessa forma, atente-se ao conteúdo! 3.1 – Sobre o Plágio Plágio é qualquer ato ou tentativa –…

TRABALHO 1 1. CIÊNCIA E TECNOLOGIA: Transformando a relação do ser humano com o mundo (SILVEIRA, Rosemari) (DPTO, Walter) 2. NOVAS TECNOLOGIAS E PRODUÇÃO CIENTIFICA: uma relação de causa de efeitos ou uma relação de muitos efeitos? (TARGINO, Maria) Devido à revolução industrial os conhecimentos tecnológicos e as estruturas econômicas foram modificados de forma acelerada. Foi somente na segunda metade do século xx que a sociedade conseguiu absorver melhor esses conhecimentos…

Pesquisa científica em Direito Em 1989, 16 institutos de pesquisa em Biotecnologia de diversos países começaram a desvendar a cadeia genética do homem, sob o patrocínio do governo americano, no que se convencionou chamar de projeto genoma, que consiste na identificação do código genético do homem. Na semana passada os pesquisadores concluíram o rascunho da cadeia genética, faltando agora preencher os claros restantes. Ao decifrar o código genético, a indústria farmacêutica…

28 de agosto de 2008 O debate atual sobre o art. 5° da Lei de Biossegurança no Supremo Tribunal Federal e as suas implicações para o processo de descriminalização do aborto: uma síntese de argumentos jurídicos e das reflexões Maria Beatriz Galli, Maria Elvira Vieira de Mello (IPAS) Células-tronco embrionárias, aborto, direitos reprodutivos. ST 37 - Aborto e Tecnologias reprodutivas, reprodução humana e sua interface com as dinâmicas…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 JUSTIFICATICA 2 CLASSIFICAÇÃO DA CÉLULA-TRONCO 3 OBJETIVO GERAL 4 DIREITOS DE PERSONALIDADE: CONCEITO E ORIGEM 5 PROBLEMATIZAÇÃO 6 HIPÓTESES 7 PREVISÃO LEGAL DAS PESQUISAS COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS E O ART. 8 DIREITO À VIDA COMO DIREITO DE PERSONALDIADE E A PESQUISA COM CÉLULAS-TRONCO EMBRIONÁRIAS 9 DO INICIO DA VIDA HUMANA 10 DA EVENTUAL VIOLAÇÃO DO DIREITO DE PERSONALIDADE À VIDA NO ÂMBITO 11 CONCLUSÃO 12 RESUMO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS …

GENOMA HUMANO INTRODUÇÃO O corpo humano é formando por células. No núcleo de cada célula humana existem 46 cromossomos. Os cromossomos são formados por fibras de cromatina. As fibras de cromatina são constituídas de um conjunto de HISTONAS E DNA. As Histonas são proteínas nas quais o DNA esta enrolado. O DNA é composto de bases nitrogenadas que são as letras co código genético A – Adenina T –…