Pesquisa Cientifica Sobre O Menor Infrator

privada, hipótese em que os diversos regimes de previdência social secompensarão financeiramente.Os ganhos habituais do empregado serão incorporados ao salário para efeito decontribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios.Lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender atrabalhadores de baixa renda e àqueles sem renda própria que se dediquemexclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde quepertencentes a famílias de…

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA – PROPESQ CENTRO DE ESTUDOS APLICADOS – SESA CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PENAL E CRIMINOLOGIA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL SOB UMA PERSPECTIVA JURÍDICO-SOCIAL Francisco Werlon Silva Crato 2010 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA – PROPESQ CENTRO DE ESTUDOS APLICADOS – SESA CURSO DE PÓS-GRADUÇÃOEM…

análise aprofundada da legislação penal então existente, senão algumas passagens em obras filosóficas.Por meio dessas obras, pôde-se notar que o direito penal grego evoluiu da vingança privada, da vingança religiosa para um período político, assentado sobre uma base moral e civil. Direito Penal em Roma: Roma viveu também as fases da vingança (privada, divina, até chegar na vingança pública), separando, a exemplo dos gregos, o Direito da Religião. Dividiu os delitos em públicos (crimina…

projeto de pesquisa. Como exposto no primeiro trabalho, os questionários com a presença de indagações seria a melhor metodologia para desenvolvimento do projeto, visto que essa permite o contato direto com o grupo a ser analisado, também como já citado acreditamos ser de grande valia no nosso estudo uma análise acerca de fatores sociais no contexto da vida dos presidiários. A pesquisa de campo do projeto social poderia ser executada nos presídios e também nos reformatório para…

HISTÓRICO SOBRE A PSICOLOGIA JURÍDICA No Brasil, a psicologia jurídica tem seu início no reconhecimento da profissão de psicólogo, na década de 1960. E a primeira inter-relação entre a psicologia e o Direito se deu a partir do interesse em avaliar a fidedignidade dos testemunhos através dos instrumentos de análise psicológica, dando ênfase no diagnóstico patológico. O desenvolvimento da Psicologia Experimental no século XIX recebeu contribuição dos estudos sobre os testemunhos, que analisava

O desafio ao dogma da inimputabilidade penal: A imputação criminal ao adolescente infrator Aluno Tenente Elton Luiz da silva couto, policial militar do estado do Rio Grande do Sul, aluno do Curso Básico de Administração Policial Militar, ano 2010/2011. Resumo Neste artigo analisaremos a maioridade penal e a redução da idade de imputação penal, queremos trazer a reflexão e a necessidade de estabelecer um elo entre o ser e o dever…

LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º (VETADO) Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas…

INTRODUÇÃO Nos últimos tempos, o mundo tem acompanhado uma crescente evolução científica e tecnológica, o que levou a uma nova realidade social em todas as áreas. Porém esta nova realidade não significa, necessariamente, uma boa qualidade de vida, por si só. O alcance do progresso da sociedade como um todo somente é alcançado quando também são respeitados seus direitos e garantias individuais, difusos e coletivos. A Constituição brasileira revela uma preocupação com…

CÓDIGO DO MEIO AMBIENTE - LEI No 4.100/92. LEI Nº. 4.100, DE 19 DE JUNHO DE 1992. Dispõe sobre o Código do AMBIENTE do Município do Natal. MEIO O Prefeito Municipal do Natal Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: LIVRO I Parte Geral Disposição Preliminar Art. 1º - Este Código regula os deveres, direitos e obrigações de ordem pública e privada concernentes ao meio ambiente e aos recursos naturais no âmbito municipal. TÍTULO ÚNICO DA POLÍTICA AMBIENTAL…

2014 RESUMO O presente trabalho faz uma abordagem sobre o papel dos abrigos para menores e a maneira como a sociedade, o poder judiciário e o poder público dão assistência para os órfãos que residem nestes lugares. Através de estudos dos autores da área da psicologia e psicologia jurídica, ressaltou-se a importância do estimulo como resposta para o desenvolvimento da motivação individual no período de formação do menor órfão. Este trabalho traz também para a nossa realidade uma reflexão