Ordem social

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ORDEM SOCIAL
Estado de equilíbrio e harmonia entre as instituições de uma determinada sociedade e no qual os conflitos sociais são resolvidos por meio da conciliação e do diálogo. A ordem social é um dos objetivos do controle social.
Dentro da sociedade por exemplo tenta-se manter a ordem através das leis e existem pessoas que trabalham para que elas de fato sejam cumpridas, é o caso dapolícia.
A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o
bem-estar e a justiça sociais

SEGURIDADE SOCIAL ( art. 194 à 195 CF )

A Seguridade Social é uma política pública que tem como meta a proteção da cidadania. Ela engloba a Saúde, a Assistência Social e a Previdência Social. A saúde é garantida pelo SUS, Sistema Único de Saúde, e não depende de contribuição. AAssistência Social é administrada pelo Conselho Nacional de Assistência Social e também não depende de contribuição.
Já a Previdência funciona como um seguro social, exclusivo para quem contribui, ou seja, visa garantir uma renda ao segurado-contribuinte quando este perder sua capacidade de trabalho por um dos "riscos sociais", como doença, invalidez, morte, idade avançada, desemprego, maternidade ereclusão.
Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade
social, com base nos seguintes objetivos:
- Universalidade da cobertura e do atendimento;
- Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações
urbanas e rurais;
- Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
- Irredutibilidade do valor dos benefícios;
- Equidade naforma de participação no custeio;
- Diversidade da base de financiamento;
- Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão
quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados (este inciso com redação
dada pela Emenda Constitucional nº20 de 1998).

DA SAÚDE ARTIGOS ( art. 196 à 200 CF )

É deverdo Estado proporcionar acesso universal e igualitário a políticas sociais deredução do risco de doença, sendo de relevância pública as ações e serviços de saúde.Aexecução disso será feita direta ou indiretamente, por pessoa física ou jurídica de direitoprivado.As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada econstituem um sistema único. Diretrizes:Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;
Atendimento integral, priorizando atividades preventivas, sem prejuízo dos serviçosassistenciais;
Participação da comunidade.
O sistema único de saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridadesocial, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
Da previdência social
É organizada em regimegeral, de caráter contributivo e filiação obrigatória; atua em taisáreas:
Cobertura à doença, invalidez, morte e idade avançada.
Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.31
Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixarenda.

Previdência art 201 à 203 CF

É organizada em regime geral,de caráter contributivo e filiação obrigatória; atua em taisáreas:
-Cobertura à doença, invalidez, morte e idade avançada.
-Proteção à maternidade, especialmente à gestante.
-Proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.31
-Salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixarenda.
-Pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge oucompanheiro edependentes.
É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão deaposentadoria, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiaisque prejudiquem a saúde ou a integridade física e quando se tratar de seguradosportadores de deficiência.Nenhum benefício que terá valor mensal inferior ao salário mínimo, sendo reajustados osbenefícios para...
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