A ordem social

A ordem social, como a ordem econômica, adquiriu dimensão jurídica a partir do momento em que as constituições passaram a discipliná-la sistematicamente, o que teve início com a Constituição mexicana de 1917. No Brasil, a primeira Constituição a inscrever um título sobre a ordem econômica e social dói a de 1934,sob a influência da constituição alemã de Weimar ,o que continuou e teve prosperidade em constituições posteriores. Os princípios básicos que norteiam a literalidade da Constituição sobre a ordem social tiveram inspiração na consciência universal dos direitos humanos, expressos nas declarações e convenções internacionais a que o Brasil, soberanamente, aderiu. De fato, o Texto reconhece e assegura, portanto, os direitos fundamentais de uma existência humana digna; a subordinação do interesse individual ao coletivo, a igualdade essencial de todos, não obstante as diferenças individuais e, em conseqüência, prevê instrumentos indispensáveis à efetivação dos atributos e direitos proclamados. A rigor, a ordem social, na Carta, foi concebida com base no primado do trabalho. Em tal perspectiva, foram estabelecidos os direitos dos trabalhadores e dos servidores públicos civis e militares. A Constituição determina como dito, a prioridade do trabalho como base da ordem social e estabelece, com objetivo, a justiça social.
O título VII da constituição federal disciplina a ordem social e abrange:
Seguridade social – saúde, previdência e assistência sociais (art. 194 á 204)
Educação, cultura e desporto (art. 205 ao 217)
Ciência e tecnologia (art. 218 ao 219)
Comunicação social (art. 220 ao 224)
Meio ambiente (art. 225)
Família, criança, adolescente e idoso (art. 226 a 230)
Índios (art. 231 e 232)