Periodo De Descanso Direito Do Trabalho

assegura a todos os trabalhadores um período de folga ou descanso, denominado férias. Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho (período aquisitivo), o empregado tem direito ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Estão previstas nos artigos 129 a 153 da CLT, englobando dois períodos: o aquisitivo e o concessivo. 1-Período Aquisitivo e de Concessão Período aquisitivo é aquele que vai do início do contrato de trabalho até completar 12 meses…

principal das férias é de proporcionar descanso ao trabalhador, após um determinado período de trabalho. De acordo com alguns estudos realizados pela medicina do trabalho, relatam que o trabalho contínuo sem férias é prejudicial ao organismo humano. O título “férias” veio instituir um período de descanso para a recuperação ao estado normal do trabalhador em relação a desgaste sofrido por sua atividade, pode-se dizer que as férias estão atreladas a um complemento do descanso semanal…

repouso semanal remunerado, espécie do gênero dias de repouso remunerado, é um direito fundamental dos trabalhadores e possui previsão constitucional no art. 7º, inciso XV, da Constituição Federal de 1988. Pelo quanto disposto nesses fontes formais do Direito de Trabalho, a quitação do labor realizado em domingo ou feriado poderá se concretizar de duas maneiras: a) ou se paga o dia trabalhado em dobro, sem prejuízo do descanso semanal remunerado; b) ou se concede uma folga compensatória…

APARECIDA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO JORNADA DE TRABALHO Aluna: Sonieide Souza Freitas Orientador: Esp. Lincon Vargas da Silva APARECIDA DE GOIÂNIA 2013 FACULDADE NOSSA SENHORA APARECIDA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CUSO JORNADA DE TRABALHO Artigo…

1- O período aquisitivo é aquele que da direito a férias, após trabalhador ter 12 meses de vigência do contrato. Já o período concessivo são os 12 meses seguintes que o empregador tem direito para conceder as férias ao trabalhador sendo o empregador quem escolha a data a serem retiradas as férias. E no caso da pergunta falando que faltei 9 dias de serviço em 12 meses o período de férias minha será de 24 dias corridos. 2- A duração das férias geralmente é de 30 dias…

ARARAQUARA – UNIARA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO XXXXXX JORNADA DE TRABALHO:INTERVALOS ARARAQUARA – SP 2004 2 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA – UNIARA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO XXXXXX JORNADA DE TRABALHO:INTERVALOS Monografia apresentada à banca examinadora do Curso de Direito como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: XXXXXXXXX ARARAQUARA – SP 2004 …

A regulação das relações de trabalho e o gerenciamento de recursos humanos em enfermagem The regulation of labor relations and human resources management in nursing La regulación de las relaciones de trabajo y la gerencia de los recursos humanos en enfermería Genival Fernandes de FreitasI; Fernanda Maria Togeiro FugulinII; Maria de Fátima Prado FernandesIII IEnfermeiro. Advogado.Mestre em Enfermagem, Professor Assistente do Departamento de Orientação Profissional da…

TRABALHO SOBRE FÉRIAS junho de 2010 SUMARIO Introdução 3 Aspectos gerais 4 Direito às férias 4 Dimensionamento das férias 5 Perda do direito 6 Cancelamento ou adiantamento de férias 7 Exceções: 7 Prazo para pagamento 7 Prestação de serviço durante o período de férias 7 Férias e doença 7 Férias e aviso prévio 8 Empregados com menos de 12 meses de serviço 8 Contrato de trabalho suspenso 8 Férias na Rescisão 8 …

contrato, antes de preencher as suas cláusulas. CONTRATO DE TRABALHO (MENORES COM 16 ANOS DE IDADE COMPLETOS) MODELO Observações: 1. O presente modelo de contrato de trabalho destina-se apenas aos contratos de trabalho entre menores com 16 anos de idade completos e o seu empregador. 2. Mesmo que o empregador esteja interessado na contratação de um menor com 16 anos de idade completos, só poderá celebrar o contrato de trabalho após a recepção de atestado médico a comprovar…

mediante vínculo empregatício, nas seguintes atividades ou categorias econômicas: Transporte Rodoviário de passageiros e cargas, como categoria diferenciada, e operadores de tratores, que atue nas diversas atividades ou categorias econômicas. Direito dos Motoristas Profissionais: - ter acesso gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento profissional. - ser tratado pelo Sistema Único de Saúde – SUS, com atendimento preventivo, terapêutico e reabilitador, especialmente em…