Periodo De Descanso Direito Do Trabalho

FÉRIAS – ASPECTOS GERAIS Férias é o período de descanso anual, que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano, ou seja, por um período de 12 meses, período este denominado "aquisitivo". As férias devem ser concedidas dentro dos 12 meses subsequentes à aquisição do direito, período este chamado de "concessivo". DIREITO ÀS FÉRIAS CRITÉRIO DE FALTAS A CONSIDERAR NA PROPORÇÃO DE FÉRIAS As faltas não justificadas se computam individualmente,…

1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO (ou RELAÇÃO DE EMPREGO) CONCEITOS: RELAÇÃO DE TRABALHO: É o vínculo jurídico genérico através do qual uma pessoa presta serviços a outrem. RELAÇÃO DE EMPREGO ou VÍNCULO EMPREGATÍCIO: É uma espécie de RELAÇÃO DE TRABALHO, baseada no vínculo entre empregador e empregado, e caracterizada pela prestação pessoal de serviços, de forma não eventual e subordinada, mediante o pagamento de salário. Nessa relação, o vínculo jurídico estabelece-se entre empregador e empregado

............................................................. 04 Introdução............................................................................................................................ 05 1- Elaboração de Contrato de trabalho................................................................................. 06 1- Contrato de Experiência............................................................................................ 06 2- Contrato por…

Semanal remunerado: 1) Qual a influência da religião na origem do descanso semanal? A religião, antes de haver leis obrigando a concessão do repouso, já obrigava a observância da suspensão das atividades obreiras em um dia da semana, a fim de que as pessoas pudessem participar das cerimônias religiosas. Os descanços foram inicialmente aos sábados; depois, aos domingos, em comemoração à ressurreição de Jesus. 2) Quando o descanso semanal obrigatório ganhou status constitucional? …

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO O CONTRATO E O ESTADO O contrato caracteriza-se, principalmente, pela vontade das partes. O Estado procurou garantir ao indivíduo que houvesse equilíbrio entre os contratantes, independente de sua condição social, técnica, econômica, etc., porém no dia-a-dia tal intenção apresentouse desacreditada. O que temos é um Estado interferindo na vida econômica, limitando a liberdade legal de contratar e diminuindo a esfera da autonomia privada, a qual…

1º)O QUE É DIREITO DO TRABALHO?Rªé o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas. 2º)QUAIS SÃO A INSTITUIÇÕES E QUAIS AS SUAS FUNÇÕES EM RELAÇÃO AO DIREITO DO TRABALHADOR? RªO Ministério do Trabalho edita normas. A Justiça do Trabalho julga as questões trabalhistas. 3º)QUEM É…

Jornada de trabalho Direito Trabalhista e Previdenciário ............................................................................................................................... Guarulhos 2014 jornada de trabalho Direito Trabalhista e Previdenciário Trabalho apresentado ao Curso de Gestão de Recursos Humanos da Faculdade ENIAC para a disciplina Direito Trabalhista e Previdenciário

1. Introdução O presente trabalho reserva-se ao objetivo de relacionar definições acerca da jornada de trabalho, intervalos para descanso, descanso semanal remunerado, discorrendo sobre a duração da jornada de trabalho como também as implicações sobre duração da jornada em ambiente insalubre, conceituar a respeito do acordo coletivo e individual sobre banco de horas, bem como a fixação de jornada de doze horas de trabalho, hipóteses de permissividade. Trata também de pautar a legislação…

FINS E OBJETIVOS Nosso objetivo é propiciar a educação de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos, em período Integral, respeitando as diferenças individuais e culturais, bem como a diversidade de etnia. Proposta está voltada para o desenvolvimento dos aspectos: cognitivo, afetivo, físico e social. Despertando o espírito de cooperação e a autonomia (as crianças são encaradas como cidadãos), o trabalho pedagógico deve garantir o acesso aos conhecimentos produzidos historicamente pela…

INTRODUÇÃO 1.1 TEMA E PROBLEMA As relações de trabalho existem desde a Pré-História. Primeiro, com a busca pelas suas próprias coisas e, posteriormente, com o trabalho escravo, na Idade Média. Apesar dos direitos, nesse período, terem sido limitados, a figura do trabalhador foi evoluindo: surgiram entidades que representavam os produtores e trabalhadores e as lutas entre as classes surgiu o sindicalismo. Já na Idade Moderna , no século XIV, surge o trabalho livre. O Renascimento, a…