A conta reforma e o liberalismo e a politica

institucional que culminou com a convocação da Assembléia Nacional Constituinte, em 1986. O padrão centralizado e piramidal de gestão das políticas públicas sofreu alterações Fatores que influenciam a retração da ação do Estado no social (a) a crise econômica causou retração dos recursos para a área social; (b) a transição para a democracia em uma estrutura legislativa e executiva montada no período autoritário favoreceu o uso eleitoreiro das políticas sociais; (c) a falta de apoio político impediu a geração de programas de grande impacto social; (d) o excesso de expectativas acerca da nova constituição afetaram o rendimento da tecnocracia e sua motivação para trabalhar na área social. Mudanças promovidas no período entre 1985 e 1988 “Estratégia reformista”, (crítica à centralização institucional e financeira do sistema). Planos de ação governamental que priorizam o resgate da “dívida social”, rejeitando a sujeição das políticas sociais às medidas de ajuste macroeconômico. Reforço dos programas emergenciais (suplementação alimentar, a incorporação da reforma agrária e do seguro-desemprego). De 1985-1990: política social do período de transição para a democracia liberal Proteção ao trabalho: redução da jornada semanal de trabalho de 48 horas para 44 horas; redução de 6 horas para os turnos de revezamento; férias anuais remuneradas com mais 1/3 de salário; extensão do FGTS a todos os trabalhadores; estabilidade no emprego dos funcionários públicos,…

Uma história política da transição brasileira: da ditadura militar à democracia Enviado por Adriano Codato 1. Resumo 2. Introdução: questões de terminologia e periodização 3. Um modelo de análise 4. A história política da transição brasileira 5. Algumas variáveis de análise política 6. A dinâmica da abertura política no brasil 7. Uma democracia autoritária? 8. Referências bibliográficas RESUMO O artigo trata da história política brasileira do golpe político-militar de…

CAPITALISMO E DEMOCRACIA NA PÓS MODERNIDADE Analisando o texto o Capitalismo e Democracia na pós-modernidade de Boaventura de Sousa Santos, conseguimos identificar o conceito de democracia forjado ao longo do período moderno, procurando evidenciar o estreito relacionamento desse conceito com a emergência e consolidação do Estado liberal e do modelo de economia de mercado nas sociedades modernas ocidentais, como decorrência direta das Revoluções burguesas havidas no final do século…

governos – incluindo um governo civil – e sua história pode ser dividida em cinco grandes fases. Uma primeira fase, de constituição do regime político ditatorial-militar, corresponde, grosso modo, aos governos Castello Branco e Costa e Silva (de março de 1964 a dezembro de 1968); uma segunda fase, de consolidação do regime ditatorial-militar (que coincide com o governo Medici: 1969-1974); uma terceira fase, de transformação do regime ditatorial-militar (o governo Geisel: 1974-1979);…

Uma primeira fase, de constituição do regime político ditatorial-militar, corresponde, grosso modo, aos governos Castello Branco e Costa e Silva (de março de 1964 a dezembro de 1968); uma segunda fase, de consolidação do regime ditatorial-militar (que coincide com o governo Medici: 1969-1974); uma terceira fase, de transformação do regime ditatorial-militar (o governo Geisel: 1974-1979); uma quarta fase, de desagregação do regime ditatorial-militar (o governo Figueiredo: 1979-1985); e…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DISCIPLINA: Seminários Temáticos III PROFESSORA: Evelin Mara Cáceres Dan ALUNA: Maíra da Silva Ribeiro CAPITALISMO E DEMOCRACIA NA PÓS MODERNIDADE: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA TEORIA DEMOCRÁTICA DE BOAVENTURA DE SOUZA SANTOS Rafael Roque Garofano apresenta em seu texto Capitalismo e Democracia na pós modernidade, baseado na teoria democrática de Boaventura de Souza Santos a grande diferença existente entre o poder econômico (desigualdade social) que está…

REGIMES AUTORITÁRIOS VIGENTES NA AMÉRICA LATINA AO LONGO DO SÉCULO XX E AS POSSIBILIDADES DE CONSOLIDAÇÃO DAS ATUAIS DEMOCRACIAS VIGENTES NA AMÉRICA LATINA No começo do século XX, as elites políticas e intelectuais dos países latino-americanos, diante de um cenário mundial de Guerra e transição econômica, social e política nos países mais "avançados”, se viram influenciados pelas ideologias europeias, o que acarretou na eclosão de movimentos ou partidos de inspiração fascista na…

seus estudos em torno da democracia. Como sua trajetória nos estudos da democracia está fortemente vinculada às teorias participativas da democracia, a percepção de suas reflexões caminha ao lado desta literatura. Neste sentido, a nossa reflexão em torno do seu pensamento democrático está também marcada por essa literatura. O texto está dividido, basicamente, em três sessões. Na primeira sessão, trata de forma breve, o posicionamento de Santos acerca da teoria social, onde estão…

Capitalismo e democracia na pós-modernidade: uma análise crítica da teoria democrática de Boaventura de Sousa Santos Rafael Roque Garofano Resumo: O objeto do estudo compreende a identificação e a análise crítica dos postulados teóricos da democracia na obra do autor português Boaventura de Souza Santos, um dos mais expoentes pensadores da política e da sociedade do nosso tempo. O trabalho procura não apenas reconhecer a permanente crise sofrida pelo conceito de democracia…

DEMOCRACIA, LIBERALISMO E SOCIALISMO Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior* Márcio Mota Miranda* “Democracies die behind closed doors” Judge Damon J. Keith (EUA – ago 2002) "We cannot speak of democracy if we are not ready to play by its rules. The main aspect of democracy is the right of people to change a government if they do not like it.” Mohammad Khatami, Iran’s President ( ago 2002) 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho não intenciona se aprofundar…