sistema de descanso

1 INDRODUÇÃO O sistema de descanso decorre da necessidade de que o trabalhador tem depois de uma jornada de trabalho. Com base no art. 24 da Declaração Universal dos direitos Humanos, temos que “toda pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e às férias periódicas pagas”. Portanto, esta proteção é oferecida ao trabalhador visando seu bem estar, saúde laboral e integridade física, uma vez que as pausas evitam a sobrecarga muscular e a fadiga metal. A organização dos intervalos para o descanso, de acordo com o ordenamento jurídico, oferece os intervalos intrajornadas, os intervalos interjornadas, o descanso semanal, os descanso em feriados e o descanso anual, que são as férias. (MARTINEZ, 2013). De acordo com Delgado (2013), os diferentes períodos de descansos têm duração normalmente de acordo com a legislação heterônima estatal. Os intervalos intrajornadas, fixa a CLT (art. 71) lapso temporal de 1 a 2 horas para jornadas contínuas superiores a 6 horas, e de 15 minutos para as jornadas continuas entre 4 a 6 horas. No intervalo interjornadas ou “entre turnos’ os intervalos concedidos entre uma e outra jornada laboral para o restabelecimento físico e mental do trabalhador, parâmetro numérico de 11 horas (art. 66, CLT; art. 5°, Lei n. 5.889/73). Existem ainda, além dos intervalos intra e interjornadas, outros intervalos especiais fixados pelo Direito do Trabalho, seja pelo exercício de certas funções…

1 INDRODUÇÃO O sistema de descanso decorre da necessidade de que o trabalhador tem depois de uma jornada de trabalho. Com base no art. 24 da Declaração Universal dos direitos Humanos, temos que “toda pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente, a uma limitação razoável da duração do trabalho e às férias periódicas pagas”. Portanto, esta proteção é oferecida ao trabalhador visando seu bem estar, saúde laboral e integridade física, uma vez que as pausas evitam a…

DO ARTIGO 71 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DECRETO LEI Nº 5.452 DE 1º DE MAIO DE 1943. SUPPRESSION OF THE INTERVAL BETWEEN DAYS AND USE BY ANALOGY OF PARAGRAPH 4 OF ARTICLE 71 OF THE CONSOLIDATION OF LABOUR LAWS, LAW DECREE No. 5452 OF MAY 1, 1943. RESUMO: É comum, nos dias de hoje, o empregado ficar "a disposição" de seu empregador além do horário de sua jornada, sendo no local de trabalho ou até mesmo em casa. Todavia, muitas vezes, eles não observam os períodos mínimos e…

relatório trata resumidamente dos pricípios do Direito do Trabalho referents ao repouso semanal remunerado como também das ferias anuais remuneradas. Destacando o descanso seminal remunerado preferencialmente aos domingos, e por fim o descanso mais longo que são as ferias. Obeservamos que a ferias atendem a todos os objetivos justificadores dos demais intervalos e descansos trabalhistas, quais sejam, metas de saúde e segurançalaborativas e de reinserção familiar, comunitária e…

diretamente ligadas ao presidente Getúlio Vargas. O pai dos pobres trouxe, com a criação da Consolidação das Leis do Trabalho, prestígio da grande massa da população, tanto que foi considerado na época como o melhor presidente de todos os tempos, motivo de sua reeleição em 1.964 (um mil novecentos e sessenta e quatro). O que segue, no entanto, se foca em parte deste legado, uma vez que férias, pelo menos nos termos da lei, é tratado de forma sucinta, se limitando ao artigo 07° (sétimo),…

Tipos de contrato de trabalho. São vários: - A termo certo – começa e termina com prazo; - A termo incerto – indeterminado; - Sem termo – não tem contrato; - A tempo parcial – cumpre meia jornada de trabalho. * Extinção do contrato de trabalho - Por pedido de demissão – (com todos os direitos); - Despedida sem justa causa – (Falência da empresa, extinção da empresa); - Rescisão indireta – tem que ter causa – (ex: empregador desacta o empregado, empregador recusa a dar baixa ou…

Prestação do trabalho SECÇÃO I Local de trabalho Artigo 193.º Noção de local de trabalho 1 – O trabalhador deve, em princípio, exercer a actividade no local contratualmente definido, sem prejuízo do disposto no artigo seguinte. 2 – O trabalhador encontra-se adstrito a deslocações inerentes às suas funções ou indispensáveis à sua formação profissional. Artigo 194.º Transferência de local de trabalho 1 – O empregador pode transferir o trabalhador para outro local de trabalho,…

Introdução Trabalho de menores é tema principal deste trabalho. Mas antes de tratarmos deste tema precisamos de conhecer o conteúdo do Direito do trabalho, que denota se de uma grande extensão. Após conhecer mos os elementos que caracterizam o Direito do trabalho, concluímos que os dispostos do trabalho de menores são regidos pelo direito do trabalho. Ao iniciar o tema tem se que começar por definir o que o Código considera os princípios para um menor ser admitido ao trabalho. O…

Av 1 - Trabalho da Mulher e do Menor 1) Maria, empregada de uma panificadora, adotou uma criança em idade de alfabetização. Quando da adoção, obteve a informação de que faria jus à licença-maternidade, daí decorrente. Em conversa com seu empregador, Maria foi informada que não desfrutava do mencionado benefício. Na dúvida a empregada requereu a licença-maternidade junto ao INSS.: Alternativas: a) A duração da licença-maternidade de Maria tem variação de acordo com a idade da…

em Administração Turma: 102 Disciplina: Direito e Legislação Professora: Ana Cristina da Silva Alunos: Gabriela Aparecida da cruz Suelen Aparecida weege Duração de Jornada de trabalho, Férias, 13° Salário e FGTS BIBLIOGRAFIA: http://direito-trabalhista.info/direitos-do-trabalhador/jornada-de-trabalho.html http://www.centraljuridica.com/doutrina/31/direito_do_trabalho/fundo_de_garantia_do_tempo_de_servico_fgts.html Rodolpho Priebe Pedde Junior, estudante da…