Perguntas Clt 254 201

nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. CC – Código Civil CCom. – Código Comercial CDC – Código de Defesa do Consumidor CF – Constituição Federal CFM – Conselho Federal de Medicina CFO – Conselho Federal de Odontologia CLT – Consolidação das Leis do Trabalho CNRH – Conselho Nacional de Recursos Hídricos Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente Confea – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia Cofins – Contribuição para o Financiamento da…

............................................................ 96 A política trabalhista e os decretos por profissões ............ 98 As bases do direito coletivo............................................... 99 A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).................... 102 Os efeitos da política econômica de 1964......................... 105 § 4o O Brasil e o direito do trabalho recente 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. A Constituição Federal de 1988 ........................................ A…

........................................................ 97 2.2.3 O cenário socioeconômico brasileiro: especificidades.................................................................................. 108 2.3 Segundo momento: Arnaldo Süssekind e a CLT – fontes materiais ................................................................... 123 2.3.1 O entrevistado.........................................................................................................................................

contentar-se com a autuação, não recorrer administrativamente e, pois pagar logo a multa, espontaneamente. Neste caso, em reconhecimento à satisfação voluntária, a devedora se beneficia com a redução da multa para 50% de seu valor (art. 639, § 6º, CLT).46 Desse modo, o art. 1º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 49, de 01 de abril de 2004, publicada no Diário Oficial da União em 05.04.04, autoriza a não inscrição, como Dívida Ativa da União, de débitos com a Fazenda…

uma resposta definitiva na historiografia acerca da origem da pederastia, mas a tese mais aceita é a de que ela tenha se originado no estado militar dos dóricos e que tenha se difundido pelo mundo grego através da influência dórica (DOVER, 1994, p. 254). O que era relevante era a relação entre a atividade e à passividade. Pois o homem mais velho assumia um papel viril e, portanto, de comportamento homossexual ativo em oposição ao adolescente que desempenhava comportamento passivo. A…

acordo com Bravo e Matos, a modernização conservadora implantada no país exigiu a renovação da profissão26, para melhor se adequar às novas estratégias de controle e repressão da classe trabalhadora por parte do Estado e do grande capital (2009, p.201). Desta forma, o serviço social neste período passa a dar ênfase nas técnicas de intervenção, na burocratização das atividades, na psicologização das relações sociais e na concessão de benefícios. Ainda nos anos 1960, no bojo do Movimento…

PREVENÇÃO 2 O EMBARGO E A INTERDIÇÃO COMO INSTRUMENTOS DE TUTELA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO 2.1 CONTEXTO HISTÓRICO E BASES LEGAIS DO EMBARGO E INTERDIÇÃO 2.1.1 As Convenções da OIT 2.1.1.1 As Convenções 81 e 129 2.1.2 A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) 2.1.3 A Norma Regulamentadora N.º 03 – Embargo e Interdição 2.1.4 A Norma Regulamentadora N.º 28 25 25 29 31 31 32 33 34 35 37 39 43 43 43 44 46 47 48 2.1.5 O Regulamento da Inspeção do Trabalho (RIT) 2.1.6 Delegação de…

de harmonizar a liberdade com a igualdade. Vamos então estudar os princípios que fundamentam esse ramo jurídico no qual se insere a questão em pauta. Ressalte-se que a aplicação dos princípios no direito trabalhista é tão importante, que a própria CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, em seu art. 8º determina que: “As autoridades administrativas e a Justiça obreira, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por…

do Norte Paraíba Pernambuco Alagoas Sergipe Bahia Sudeste Minas Gerais Espírito Santo Rio de Janeiro São Paulo Sul Paraná Santa Catarina Rio Grande do Sul Centro-Oeste Mato Grosso do Sul Mato Grosso Goiás Distrito Federal 0,0 Estatutários 10,0 20,0 CLT 30,0 40,0 50,0 60,0 70,0 80,0 90,0 % 100,0 Somente comissionados Estagiários Sem vínculo permanente Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Pesquisa de Informações Básicas…

colaboração permanente entre os Estados. Os múltiplos problemas do mundo moderno, alimentação, energia, poluição, guerra nuclear, repressão ao crime organizado, ultrapassam as barreiras do Estado, impondo-lhe. desde logo, uma interdependência de fato. À pergunta de que se o termo “soberania” ainda é útil para qualificar o poder ilimitado do Estado, deve ser dada uma resposta condicionada. Estará caduco o conceito se por ele entendermos uma quantidade certa de poder que não possa…