Perguntas Boa Fé Objetiva

não é, assim, uma qualidade do homem, mas uma necessidade! Ora, se todas as coisas são objeto de um direito de propriedade, todas as coisas têm um proprietário. E até mesmo as eventuais contradições do sistema são resolvidas de maneira simples?. Pergunta-se: a) Se todas as coisas têm dono, como explicar a ?res nullius?? Explique sua resposta e nela conceitue ?res nullius?. “ res nullius”= coisa sem dono, porém, esta coisa está a espera de ser apropriada, sendo assim, é uma vocação da coisa. b)

Questão objetiva 1- (TJPA - Juiz Substituto - 2005) Assinale a alternativa correta quanto ao tratamento dado pelo Código Civil em matéria de doação: A- O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às consequências da evicção ou do vício redibitório. Art 552 Questão objetiva 2 - (TJMA - Juiz Substituto ? 2008) Assinale a alternativa correta: A- É possível a revogação da doação quando o donatário atentar contra a vida do irmão do doador. Art 558, 557, I cc b) B- Não…

AUDIÊNCIAS. PAPO VAI PAPO VEM ACABAM POR REVELAR O MOTIVO QUE OS LEVOU ATÉ LÁ. LAURO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, CONSTRUÍRA DE BOA-FÉ UMA PISCINA OLÍMPICA NO TERRENO DO IMÓVEL QUE ALUGARA PARA ALI INSTALAR SUA ACADEMIA DE NATAÇÃO; DAGOBERTO, TAMBÉM DE BOA-FÉ, CONSTRUÍRA UMA PISCINA NA CASA QUE ALUGARA PARA PASSAR OS FINS-DE-SEMANA E WALDOMIRO, SEMPRE NA MAIOR DAS BOAS-FÉS, CONSTRUÍRA UMA PISCINA NO IMÓVEL ALUGADO EM QUE FUNCIONAVA A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL QUE DIRIGIA. TODOS OS…

Características Durabilidade Organicidade Homogeneidade Perfeictíveis leila beuttenmüller 4 DIREITO CIVIL I – Base principiológica Código Civil de 1916 DIREITO CIVIL I • Responsabilidade objetiva • Reparação do dano moral • Anulação do negócio jurídico: lesão, do estado de perigo • Boa fé objetiva na execução quanto na conclusão do contrato • Sociedade com traços coloniais, monárquicos e paternalistas • Agrária e rural • Poderes quase ilimitados à liberdade de contratar…

denominado adimplemento ruim. O art. 422 de nosso Código Civil, porém, ao estabelecer as normas gerais sobre contraltos dispõe: “Os contrantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”, estando ambos ligados à concepção da relação obrigacional como processo. - Assim sendo, Seu Raimundo, caso o senhor não cumpra com sua obrigação, ou seja, pague o aluguel em atraso, vou usar meu direito potestativo e colocá-lo em…

TV e vejo uma propaganda de carro por um preço baratíssimo, por um preço de R$ 18.000,00. Quando chego na loja o vendedor te avisa que esqueceu de falar que a entrada era de R$ 40.000,00. O CDC protege o consumidor na relação pré-contrato (oferta, boa-fé), na relação contratual (cláusula abusiva, juros de mora + de 2%), na relação pós-contrato (garantia legal). A garantia contratual é facultativa, a garantia legal é obrigatória. Na prova costuma cair que a garantia contratual substitui…

audiências. Papo vai papo vem acabam por revelar o motivo que os levou até lá. LAURO, professor de educação física, construíra de boa-fé uma piscina olímpica no terreno do imóvel que alugara para ali instalar sua academia de natação; DAGOBERTO, também de boa-fé, construíra uma piscina na casa que alugara para passar os fins-de-semana e WALDOMIRO, sempre na maior das boas-fés, construíra uma piscina no imóvel alugado em que funcionava a escola de ensino fundamental que dirigia. Todos os…

impedir terceiro de reproduzir a fórmula. Contudo, a Constituição Federal (art. 5º, XXIII ) e o Código Civil, artº 1.228, § 1º, reconhecem para o ordenamento pátrio o princípio da função social da propriedade, que tem natureza de cláusula geral. Pergunta-se: 1) O princípio da função social da propriedade decorre de qual princípio do Código Civil de 2002 ? R: Sociedade – busca preservar o sentido da coletividade, muitas vezes em detrimento em interesses individuais, exemplo art. 1.240, cc.

RESUMO DA ENCÍCLICA FIDES ET RATIO (14-IX-98) (Palestra não original. Adaptada de guias preparados por vários autores, principalmente do prof. Esteve Jaulent)) "A Fé e a Razão (fides et ratio) constituem como que duas asas pelas quais o espírito humano se eleva para a contemplação da verdade. Foi Deus quem colocou no coração do homem o desejo de conhecer a verdade e, em última análise, de o conhecer a ele, para que, conhecendo-o e amando-o, possa chegar também à verdade plena…

não é, assim, uma qualidade do homem, mas uma necessidade! Ora, se todas as coisas são objeto de um direito de propriedade, todas as coisas têm um proprietário. E até mesmo as eventuais contradições do sistema são resolvidas de maneira simples?. Pergunta-se: a) Se todas as coisas têm dono, como explicar a ?res nullius?? Explique sua resposta e nela conceitue res nullius. Res nullius é uma expressão latina, composta de res + nullius, significando literalmente "coisa sem dono" ou "coisa…