Perguntas Boa Fé Objetiva

direito pessoal, positiva ou negativa, devida ao primeiro e incumbida ao segundo, que a garante com o seu patrimônio. → as obrigações não mais podem ser concebidas dissociadas dos princípios da eticidade e da socialidade, sendo crucial exaltar a boa-fé objetiva que deve ser observada pelas partes (relação de cooperação, processo de colaboração) e a função social de sua instituição (para além da mera subordinação do devedor ao credor – adimplemento fundado no binômio: forma menos onerosa…

audiências. Papo vai papo vem acabam por revelar o motivo que os levou até lá. LAURO, professor de educação física, construíra de boa-fé uma piscina olímpica no terreno do imóvel que alugara para ali instalar sua academia de natação; DAGOBERTO, também de boa-fé, construíra uma piscina na casa que alugara para passar os fins-de-semana e WALDOMIRO, sempre na maior das boas-fés, construíra uma piscina no imóvel alugado em que funcionava a escola de ensino fundamental que dirigia. Todos os…

de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom código?. Diante dessa assertiva pergunta-se: 1) O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. 2) RESPOSTA: SOBRE O CÓDIGO DE 2002 PODEMOS AFIRMAR QUE A SUA FORMATAÇÃO É IDÊNTICA AO CÓDIGO CIVIL DE 1916. PORTANTO,…

VIOLAÇÕES A VIDA PRIVADA E INTIMIDADE DO EMPREGADO ANTES DA CONTRATAÇÃO LEMOS, Nayara Côrtes. RESUMO O presente artigo abordará a questão da boa-fé no momento pré- contratual, o direito a intimidade e à vida privada e os diversos tipos de discriminação no momento da contração . Para isso usará pesquisa bibliográfica e o posicionamento da jurisprudência dos Tribunais Especializados. No mundo capitalista e globalizado, não existe equilíbrio nas condições que regem o contrato trabalhista, visto

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO DE DIREITO MATEUS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS Três Rios, RJ 2014 Sumário PONDERAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS 3 OS PRINCÍPIOS 4 Autonomia privada 7 Boa-fé objetiva 8 Relatividade do contrato 11 Função social do contrato 13 Obrigatoriedade do contrato 15 Equilíbrio contratual 16 BIBLIOGRAFIA 19 PONDERAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS Segundo Leonardo Mattietto, “os princípios…

impedir terceiro de reproduzir a fórmula. Contudo, a Constituição Federal (art. 5º, XXIII ) e o Código Civil, artº 1.228, § 1º, reconhecem para o ordenamento pátrio o princípio da função social da propriedade, que tem natureza de cláusula geral. Pergunta-se: 1) O princípio da função social da propriedade decorre de qual princípio do Código Civil de 2002 ? ______________________________________________________________________________ 2) A função social se apresenta no…

final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom código". Diante dessa assertiva pergunta-se: 1. O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. Segundo Miguel Reale, atual código civil não nasceu velho. “Ele não ficou parado por 26 anos o texto enviado ao…

tal fim legalmente autorizada.. Podemos citar o fundamento que orienta, além das cláusulas legais, a lisura e a boa-fé do contratante, que está inclinada na regra geral dos contratos, e nos termos do art. 422 do Código Civil que diz: ‘’ os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.’’ Nas perguntas abaixo, consiste dubiedade no contrato e seguro. 1) João alugou um carro do estacionamento “Estacione…

final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom código". Diante dessa assertiva pergunta-se: 1. O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. Resposta: por mais que o código tenha tramitado no parlamento por 26 anos ele não nasceu velho, tendo em vista que o…

final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom código”. Diante dessa assertiva pergunta-se: 1) O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. Resp: O fato do legislador do Código Civil de 2002 ter adotado a técnica legislativa das cláusulas gerais e dos…