Contratos em Espécie

CONTRATOS EM ESPÉCIE. SEGUROS.

Neste presente resumo iremos estudar o contrato de seguro - espécie de contrato o qual o segurador se obriga a garantir, contra os riscos não combinados, de um interesse do segurado, se refere a uma pessoa ou coisa, através do pagamento de uma compensação em caso de prejuízo.
É um seguro da espécie de transferência de risco onde, conforme é referido no art. 757 do Código Civil, ‘’ Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados’’
Parágrafo único. Somente pode ser parte, no contrato de seguro, como segurador, entidade para tal fim legalmente autorizada..
Podemos citar o fundamento que orienta, além das cláusulas legais, a lisura e a boa-fé do contratante, que está inclinada na regra geral dos contratos, e nos termos do art. 422 do Código Civil que diz: ‘’ os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.’’ Nas perguntas abaixo, consiste dubiedade no contrato e seguro.
1) João alugou um carro do estacionamento “Estacione Tranquilo”. Pagando por aluguel diário o valor de R$ 200,00. No segundo dia do aluguel, João distraidamente passou pelo sinal vermelho invadindo a preferencial de um cruzamento na cidade de São Paulo, colidindo com o veículo que estava passando na avenida principal. A seguradora recusou-se a pagar pelos danos alegando culpa exclusiva de João, já que este fora totalmente imprudente e não observou a sinalização. Diante dessa situação, como você julgaria o caso?
Fundamentando essa questão;
Julgaria,condenando o réu a pagar indenização ao autor, e as custas processuais, como também o próprio dano. Como viger nas: STF Súmula nº 188 – 13/12/1963 - Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 96. O