Direito penal

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Plano de Aula: DIREITO CIVIL I caso concreto 7
Claudia horrana do Nascimento
Aplicação Prática Teórica
Os bens reciprocamente considerados.
Três amigos que há muito não se viam encontram-se poracaso no corredor da 1ª. Vara Cível de Goiânia/GO, enquanto aguardam suas respectivas audiências. Papo vai papo vem acabam por revelar o motivo que os levou até lá.
LAURO, professor de educaçãofísica, construíra de boa-fé uma piscina olímpica no terreno do imóvel que alugara para ali instalar sua academia de natação; DAGOBERTO, também de boa-fé, construíra uma piscina na casa que alugara parapassar os fins-de-semana e WALDOMIRO, sempre na maior das boas-fés, construíra uma piscina no imóvel alugado em que funcionava a escola de ensino fundamental que dirigia. Todos os amigos, após a rescisãode seus contratos de locação, recusaram-se a deixar os respectivos imóveis e entraram na justiça buscando a indenização pelo que gastaram e pela valorização dos imóveis, com base em pretenso direitode retenção.
Pergunta-se:
 
A)        A natureza jurídica da benfeitoria realizada por cada um dos amigos  por se tratar de uma piscina, é a mesma? Afinal, o que é uma benfeitoria?
Não, a naturezajurídica das benfeitorias são distintas
Benfeitoria se caracteriza por serem os acréscimos realizados, por um 
possuidor no bem de terceiro.
 
B)        O que significa esse “direito de retenção”alegado por todos os amigos como base para não saírem dos imóveis alugados? Todos eles são titulares de tal direito?
Resposta: É o direito de permanecer no bem até o efetivo exaurimento da 
divida.  Não, no caso concreto Lauro possui o direito de retenção independentemente 
de provar sua boa fé, considerando que a benfeitoria realizada por ele foi 
necessária.
 Dagoberto, não terá direito odireito a retenção considerando-se que a 
benfeitoria que realizou é voluptuária.
 Waldomiro poderá obter o direito a retenção desde que possa comprovar a boa 
fé.
 
 
a)se o proprietário da...
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