Perguntas Boa Fé Objetiva

indenização. Diante dessa situação pergunta-se: a) Pode o comodante pedir a restituição do bem concedendo prazo ao comodatário para sua desocupação? Explique sua resposta. b) Josefina tem direito à indenização e a retenção pelas obras realizadas? Justifique sua resposta. Questão objetiva 1 (SEFAZ RJ 2010) Com relação aos efeitos da posse, analise as afirmativas a seguir. I. O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de…

observação da boa-fé objetiva e a função social (pré-contratual, contratual e pós-contratual), de modo que a responsabilidade civil expande-se para a fase pré-contratual, de modo que o contratante que vem acobertado por real situação (conhece do juro abusivo e mesmo assim contrata, já pensando em não cumprir e buscar revisão no judiciário) não será protegido, porque descumprida a boa-fé objetiva. Pergunta-se: na colisão de dois princípios que norteiam o contrato pós-moderno, ou seja,…

conjunto dos trabalhos práticos realizados ao longo do período valerão até 2,0 (dois) pontos na AV1, AV2 e AV3. As AV1, AV2 E AV3 serão realizadas através de provas escritas, valendo, no mínimo, até 8,0 (oito) pontos, contendo questões objetivas e discursivas, sendo, ao menos uma das questões, um caso concreto para análise e resolução. A soma de todas as atividades ( provas escritas e resolução dos casos aula a aula) comporão o grau final de cada avaliação, não…

resilição unilateral e tem direito de retenção porque no imóvel construiu (antes mesmo da notificação para devolução) uma garagem e uma piscina para utilizar nos finais de semana e que ambos lhe geram também direito à indenização. Diante dessa situação pergunta-se: a) Pode o comodante pedir a restituição do bem concedendo prazo ao comodatário para sua desocupação? Explique sua resposta. Art 581 CC – Se o comodato não tiver prazo convencional, presumir-se-lhe-á o necessário para…

resilição unilateral e tem direito de retenção porque no imóvel construiu (antes mesmo da notificação para devolução) uma garagem e uma piscina para utilizar nos finais de semana e que ambos lhe geram também direito à indenização. Diante dessa situação pergunta-se: a) Pode o comodante pedir a restituição do bem concedendo prazo ao comodatário para sua desocupação? Explique sua resposta. b) Josefina tem direito à indenização e a retenção pelas obras realizadas? Justifique sua resposta.…

direito à indenização. Diante dessa situação pergunta-se: a) Pode o comodante pedir a restituição do bem concedendo prazo ao comodatário para sua desocupação? Explique sua resposta. b) Josefina tem direito à indenização e a retenção pelas obras realizadas? Justifique sua resposta. Questão objetiva 1 (SEFAZ RJ 2010) Com relação aos efeitos da posse, analise as afirmativas a seguir. I. O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre…

jurídico, no campo doutrinário e denominado de legitimidade. Legitimidade = Ausência de impedimento p/ contratar Capacidade genérica: Vontade: A vontade do agente P/ existir tem que ser livre e de boa Fé. *Livre: é aquela desprendida dos vícios do negocio jurídico. Att: art. 157cc *Boa Fé: >Objeto: O símbolo representativo do contrato. Art. 104cc - Licito: Licito pela moralidade: - Possível: Juridicamente = possibilidade jurídica do contrato e Fisicamente = o…

É um volume recomendado apenas para fins de concurso para o cargo de Procurador da República. 2. Alexandre Câmara. Lúmen Júris  Caracteriza-se por ser uma coleção mais simples, com linguagem mais acessível. 3. Cássio Scarpinella Bueno. Saraiva  Boa coleção, extensa, porém com uma didática muito interessante. O autor representa bem o pensamento da PUC-SP, que é muito importante, sobretudo para quem vai fazer concurso em SP. 4. Fredie Didier Jr. Juspodivm  Dos 5 volumes, veremos 3…

Responsabilidade Civil Trabalhista Contratual (por dolo ou culpa) Objetiva (independente de culpa) , devendo ser provado somente o nexo causal e o dano sofrido. Ex: Desconto de Salário Dolo: dano causado exclusivamente pelo empregado , com dolo , ou seja o empregado quis causar do dano , desta forma autoriza-se o desconto do salário pelo empregador afim de reparar o dano sofrido. Não precisando haver previsão contratual , afim de estabelecer o desconto (Art. 462 §1 CLT). Culpa: o…

a posse é composta por 2 elementos: a.1) Corpus: É a possibilidade de apreensão física da coisa. a.2) Animus: É a intenção de ter a coisa para si. b) Teoria objetiva de Rudolf Von Ihering: Também chamada como teoria simplificada da posse, significa comportar-se como se proprietário fosse, dando a ela uma destinação econômica. Pergunta: O locador de um imóvel exerce a posse? No caso, onde estaria o Corpus? Existem dois tipos de posse: Posse direta: É aquela quando a coisa está…