Resolução de questionário mediante exercício de interpretação associada à pesquisa bibliográfica.

Curso: DIREITO

Disciplina: DIREITO CIVIL V – CONTRATOS

Profª Joanna Cardoso Gonçales

Turma: 5º período-B

Acadêmico: Marco Antonio Poliseli Dezan

1. Jornadas do Direito: para observação da boa-fé objetiva e a função social (pré-contratual, contratual e pós-contratual), de modo que a responsabilidade civil expande-se para a fase pré-contratual, de modo que o contratante que vem acobertado por real situação (conhece do juro abusivo e mesmo assim contrata, já pensando em não cumprir e buscar revisão no judiciário) não será protegido, porque descumprida a boa-fé objetiva.
Pergunta-se: na colisão de dois princípios que norteiam o contrato pós-moderno, ou seja, boa-fé objetiva e função social do contrato, qual deve prevalecer?

R: A função Social do Contrato, o contratante descumpriu a boa-fé objetiva, a revisão contratual judicial sendo comprovado pela parte contratada ou declaração do contratante da má-fé, No caso de desequilíbrio superveniente à formação do contrato, que cause onerosidade excessiva e imprevisível para um dos contratantes, e enriquecimento ilícito e lucro desmedido ao outro contratante, é mitigado o dogma do pacta sunt servanda, e o Estado intervém para preservar o equilíbrio contratual e a dignidade da pessoa humana. (Art. 480, CC)

2. Ana Beatriz de Souza, que se diz proprietária de um imóvel com valor inferior a 30 salários mínimos, firmou contrato de compra e venda com Sueli de Abreu, o qual se trata de negócio jurídico bilateral e oneroso, em que as partes transferem certo bem a troco de dinheiro. Frente a um conflito, Agrovisa Agropecuária e Imóveis Ltda, moveu ação declaratória de nulidade do registro + reintegração do bem em face de Sueli de Abreu, que denunciou a lide à Ana Beatriz de Souza. No caso, tem-se que a juíza afastou a tese de defesa de prescrição aquisitiva garantidora da usucapião por falta de preenchimento dos requisitos legais, fazendo constar na sentença o direito de propriedade do imóvel à Agrovisa