Perguntas Boa Fé Objetiva

vontades. Orlando Gomes definiu o contrato inicialmente como o acordo de vontades por meio do qual as pessoas formam um vinculo jurídico e a ela se prendem. A ideia traduz a mentalidade patrimonialista que tomou conta do Brasil no final do sec. XIV e boa parte do sec. XX até o aparecimento da constituição de 1988. O código civil de 1916 somente tinha olhos para as condições do negocio e pela sua eficácia financeira, pouco se importando com o aspecto humano das partes. A constituição…

final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom código”. Diante dessa assertiva pergunta-se: 1) O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. Pode-se dizer que sim, pois foi formulado o ante-projeto do código em 1972, logo em 2001 quando o projeto ainda…

as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra-notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se: quem tem razão, o Condomínio ou Jarbas? Explique sua resposta e indique nela qual o prazo prescricional para a cobrança dessas taxas. R. O condomínio. Pois trata-se de obrigação propter REM. A obrigação é do titular da coisa. Art.…

1.225, CC: de usar e gozar do bem. -------------------------------------------------------------------------------------- D) Posse de Boa-fé e Posse de má-fé - Relevância da Classificação em boa-fé ou má-Fé: - Frutos, - Responsabilidade civil, - Benfeitorias, - Usucapião. - Boa-fé e Má-fé (Art. 1.201, CC) Art. 1.201. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. Aqui, vale o elemento subjetivo. Mas…

Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva): Título; INTRODUÇÃO; Item 1 (UM). Esta leitura deve ter por finalidade a compreensão do conceito “Direito das Coisas”. Após a leitura do texto acima indicado, refletir e responder às seguintes perguntas: 1 Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor? Segundo a clássica definição de Clóvis Bevilácqua, (2013, P. 19) Direito das coisas é o complexo de normas reguladoras das relações…

1. QUESTÃO OBJETIVA DE ESCOLHA SIMPLES. A mensagem Cristã nas parábolas de Jesus. Uma das formas de ensino de Jesus Cristo ao longo dos evangelhos é através de parábolas. Parábola é uma ilustração do dia a dia, mas que expressa verdades sobre o Reino de Deus. Uma das parábolas é a respeito do Filho Pródigo, ou o filho que saiu de casa. Este gastou seus bens e depois, arrependido, voltou para casa. Recebeu as boas vindas do pai, mas o irmão mais velho ficou chateado com isso. Qual das…

usucapião. Pergunta-se: bens furtados ou roubados podem ser objeto de usucapião por pessoa que conhece sua origem? Justifique sua resposta. Sim, Reconhece-se usucapião extraordinária pela posse superior a cinco anos, mesmo que o primeiro adquirente conhecesse o vitium furti. ‘O ladrão pode usucapir; o terceiro usucape, de boa-fé ou má-fé, a coisa furtada Nesse caso apresentamos os requisitos essenciais para aquisição de bem móvel por usucapião, art. 618 caput, CC. Questão objetiva 1…

de precariedade. Má- Fé. b) José e Júlio podem ser considerados compossuidores para fins de defesa da área comum pro indiviso? Justifique sua resposta. Sim reintegração de posse. Questão objetiva 1 Sobre as teorias subjetivista, objetivista e eclética da posse é correto afirmar que: e. O Código Civil consagra a teoria objetivista, embora em alguns artigos se possam notar algumas concessões à teoria subjetivista presentes nos arts. 1238 e 1260. Questão objetiva 2 Sobre a…

doutrina dos atos ilícitos, o que acarretou uma controvérsia no cerne do conceito, no que diz respeito aos critérios de aferição da abusividade. Tem-se usado o princípio da boa-fé objetiva como parâmetro para limitar o exercício de um direito, logo o dever de não abusar reflete na observância dos valores sociais, como a boa-fé, os bons costumes e a destinação social ou econômica do direito. A positivação da teoria do abuso de direito, no ordenamento brasileiro, ocorre com o advento do…

denominado adimplemento ruim. O art. 422 de nosso Código Civil, porém, ao estabelecer as normas gerais sobre contraltos dispõe: “Os contrantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”, estando ambos ligados à concepção da relação obrigacional como processo. - Assim sendo, Seu Raimundo, caso o senhor não cumpra com sua obrigação, ou seja, pague o aluguel em atraso, vou usar meu direito potestativo e colocá-lo em…