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Civil 3 – Professor Breno Azevedo.
25/02/13
TEORIA GERAL DOS CONTRATOS

A Função social do contrato aniquilou a autonomia da vontade? Parcialmente controlou, pois o Estado veio pra controlar as vontades.

Orlando Gomes definiu o contrato inicialmente como o acordo de vontades por meio do qual as pessoas formam um vinculo jurídico e a elase prendem. A ideia traduz a mentalidade patrimonialista que tomou conta do Brasil no final do sec. XIV e boa parte do sec. XX até o aparecimento da constituição de 1988. O código civil de 1916 somente tinha olhos para as condições do negocio e pela sua eficácia financeira, pouco se importando com o aspecto humano das partes. A constituição de 1988 revolucionou a forma de se enxergar a TeoriaGeral dos Contratos pela necessidade de se privilegiar a dignidade da pessoa humana, viga mestra de todo o ordenamento jurídico passando a se importar com o aspecto humano das partes envolvidas. Com efeito segundo Pablo Stolze, hoje o contrato é um negocio jurídico por meio do qual as partes declarantes, limitadas pelos princípios da função social e da boa fé objetiva ,auto disciplinam os efeitospatrimoniais que pretendem atingir, segundo a autonomia das suas próprias vontades.

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Contratos de adesão são contratos?
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26/02/13

Pode ser considerado um contrato, e pode não ser considerado. Existe uma vertente doutrinária em quem ambas são consideradas corretas. É de interesse econômico paradar agilidade aos negócios. Não é igual aos outros contratos pois a autonomia da vontade é mitigada.
Não é contarto: É uma adaptação aos interesses da população, pois não há participação na elaboração do contrato. Ato em sentido estrito.

Fato jurídico (sentido estrito)
Fato jurídico Ato-Fato Ato juridico (Sentito Estrito)
Ato jurídico (Latu sensu)Negocio jurídico

Não existe contrato sem manifestação de vontade das partes.

Em resposta a pergunta feita sobre contrato de adesão ser ou não contrato, a doutrina se divide em duas correntes:
1. Majoritária: contrato de adesão é contrato pois existe manifestação de vontade mesmo que mínima, sendo assim um negocio jurídico como todos os outros contratos. A corrente defende ocontrato de adesão desta forma em nome da segurança jurídica do negocio que é extremamente útil por otimizar a celebração de vários contratos ao mesmo tempo dando viabilidade econômica a pessoa que presta o serviço de consumo. Argumenta ainda que o contrato de adesão nem sempre é lesivo a parte contratante que pode muito bem estar de acordo com todas as clausulas e se não estiver de acordo aindapode recorrer ao judiciário.
2. Minoritária: Para esta corrente contrato de adesão não é contrato nem tampouco negocio jurídico e sim ato jurídico em sentido estrito pois o contratante não controla os efeitos decorrentes de sua manifestação de vontade (Como o exemplo do domicilio). Para esta corrente o contrato de adesão possui estrutura de contrato mas em sua essência não privilegia a autonomiada vontade em sua inteireza tanto em sua manifestação externa quanto em seu querer interno.
Natureza jurídica do contrato: Negócio jurídico
Principio que rege os contratos: Principio da vontade das formas.

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Princípios da Teoria Geral dos Contratos

1. -------------------------------------------------
Princípio da Dignidade da Pessoahumana

(Boa fé objetiva, deve ter honestidade, cumprimento das clausulas do contrato.)

04/03/13
Princípio da força obrigatória dos contratos

“Pactua sunt servanda” Pacto faz lei entre as partes.

Também chamado de princípio da “Pactua sunt servanda” que traduz a ideia de que, o contrato uma vez assina
do faz lei entre as partes. Tal efeito obrigatório é importantíssimo para a...
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