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SEMANA 5

Caso Concreto
Afirmam Eroulths Cortiano Junior e Jussara Maria Leal de Meirelles (2007, p. 27) que ?a propriedade não é, assim, uma qualidade do homem, mas uma necessidade! Ora, se todasas coisas são objeto de um direito de propriedade, todas as coisas têm um proprietário. E até mesmo as eventuais contradições do sistema são resolvidas de maneira simples?. Pergunta-se:
a) Se todasas coisas têm dono, como explicar a ?res nullius?? Explique sua resposta e nela conceitue res nullius.
Res nullius é uma expressão latina, composta de res + nullius, significando literalmente "coisasem dono" ou "coisa de ninguém".
b) O clássico conceito de propriedade atende a demandas modernas? Explique sua resposta.
Conceito clássico: propriedade é um poder que a pessoa exerce sobre a coisa.Para doutrina majoritária, porém, não existe relação entre pessoa e coisa, razão pela qual o conceito clássico perdeu força nos últimos anos.
c) A função social pode ser considerada elementoestrutural do direito de propriedade? Justifique sua resposta.
A CF/88 quebra o paradigma patrimonialista em prol do existencialismo, deixando a propriedade de ser um direito absoluto. A leitura do direitode propriedade passa a ser realizada a partir da função social (direito fundamental garantido pela Constituição).

Questão objetiva 1
(DPE SE 2012) Com relação ao direito de propriedade, direitoreal por meio do qual o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa e o direito de reavê-la do poder de quem injustamente a possua ou detenha, assinale a opção correta.
a. A leiadmite a intervenção na propriedade, por meio da desapropriação, sempre que o agente público entendê-la conveniente e necessária aos interesses da administração pública, tendo, nesse caso, o proprietáriodireito a justa indenização.
b. Presume-se, até que se prove o contrário, que as construções ou plantações existentes na propriedade sejam feitas pelo proprietário e às suas expensas. Entretanto,...
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