Civil v

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 25 (6067 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 9 de junho de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Cristiane Gribel – Civil V – 16.05.2012 – P-2


15. – Modos de Aquisição da propriedade do Imóvel

15.1 – Modos de aquisição Previsto em Lei

a) Pelo Registro do Título Aquisitivo. Derivada.Art. 1.245 do Código Civil
b) Por Acessão. Derivada.Art. 1.248 do Código Civil.
c) Por Usucapião. Aquisição originária. Art. 1.238 do Código Civil.

Aqui o rol é exemplificativo.

15.2 – Aquisiçãooriginária: O usucapião é um modo de aquisição originária. Não é transmitido qualquer gravame ou ônus da propriedade.

Aquisição originária: É aquela que ocorre sem qualquer ato ou vinculação com possuidor anterior; não existe ato de transmissão de uma pessoa para outra.

Aquisição Derivada: Aqui, é transmitido todo o ato ou gravames da propriedade são transmitidos.

15. 3 – Aquisição peloRegistro do título Aquisitivo – Art. 1.245 ao 1.247 do Código Civil.

Aqui é uma aquisição derivada, por que há um ato de transmissão do antecessor para o sucessor.

a) Conceito: O registro dos negócios que transferem a titularidade é que é o meio hábil para constituir a propriedade do adquirente retirando do nome do alienante a titularidade sobre o mesmo.


O registro publico é um atoconstitutivo do direito de propriedade.

O efeito do registro causa mortis é declaratório. Na causa mortis, o herdeiro já é o proprietário, mas é necessário registrar o formal ou carta de adjudicação para que se declare que este é dono, ou seja, sentença declaratório.


b) Atributos do Registro Publico

• Efeitos erga omnes.

• Só é dono quem registra. É a característica decontinuidade. Só há transmissão de um para o outro, se houver transmissão.

• Legalidade: São requisitos da lei que o oficial do cartório é obrigado a examinar o título antes de efetuar o registro. Deste modo, terá 30 dias para que tudo seja examinado e posteriormente registrar.

• Força Probante: É com o registro que se prova a titularidade da propriedade. É deste modo que se prova a titularidade.15.4 – Aquisição por acessão.

Por construções ou Por Plantações – Art. 1.258 e 1.259 do Código Civil.


Este é o caso de invadir parte do terreno alheio ao construir seu imóvel. Se a invasão for de boa fé, e for até 20% do terreno, terá que indenizar e ter a posse.


Se for de má fé, e quiser adquirir a parte invadida, se não for possível restituir o status quo ante, sendo até 20% e teráque pagar 10 vezes o valor que se pagaria se tivesse agido de boa fé, não sendo possível retornar ao status quo ante.

15.5 – Aquisição por usucapião (art. 1.238 ao 1.244 do Código Civil)

Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim odeclare porsentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido noimóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo.

a) Conceito: É o modo originário de aquisição da propriedade através do qual o possuidor preenchercumulativamente os requisitos pré-estabelecidos em lei.


b) Legitimidade.O possuidor e com exceção a regra do art. 1.208 do Código Civil, o detentor através da intervessios possessiones, ou intervenção da posse.

Na mesma forma quem tem a posse direita também não adquire a posse pela usucapião, exceto pela intervessios possessiones, contrariando o art. 1.208 do Código Civil.

A aquisiçãopode ser de forma justa e injusta. Após a cessação do vício, adquirir-se a posse.

O art. 102 do Código Civil veda a aquisição da usucapião de bens publico. Só cabe a bens particulares.

c) Objeto.

d) Requisitos comuns:

Quando houver aquisição originária, o direito realadquirido

Posse Mansa e Pacifica: É aquele que não sofre oposição de ninguém, inclusive dos proprietários.

Posse...
tracking img