Perda Da Ctps

fazer dobrar o seu salário! Ou seja, paga-se um salário para o empregado e quase que outro para mantê-lo registrado. Como se não bastasse, há que se cumprir ainda várias exigências, tais como, efetuar o registro na carteira de trabalho do empregado (CTPS), pagar salário, as férias anuais mais 1/3, o décimo terceiro salário, o salário-família, as horas-extras, depositar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviços - FGTS, recolher o INSS, fornecer vale transporte, vale refeição, realizar…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DO TRABALHO TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE _____________ - RS CHAVE: XXXXXXXXXX, brasileiro, convivente em união estável, desempregado, portador do RG n°, órgão expedidor e do CPF n°, portador da CTPS nº, série, PIS/PASEP, residente e domiciliado na Rua, nº , Bairro, Cidade, CEP , vem, respeitosamente, por seus procuradores signatários, à presença de V. Ex.ª, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de XXXXXX,…

empregador (CTPS), conforme exigido pela lei trabalhista. Também é muito comum sua adoção na hipótese de contratos de trabalho com características próprias e específicas, como é o caso dos firmados com artistas ou atletas profissionais por prazo determinado. Nesses casos, por haver situações que fogem ao padrão comumente adotado e tendo em vista as características típicas de execução do trabalho, como tempo, horário e prazo, é feito também em documento separado, além do registro na CTPS,…

necessários para uma admissão são: -1 foto 3x4: Esta foto será utilizada na folha de registro do funcionário. -Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS: É obrigatória para o exercício de qualquer emprego; o prazo de anotação e devolução da CTPS é de 48 (quarenta e oito) horas a partir do seu recebimento, mediante recibo de entrega; na CTPS é feito anotações de data de admissão e demissão, férias, contribuição sindical, entre outras anotações necessárias. -Atestado de Saúde…

de pessoa em desenvolvimento. • O contrato de aprendizagem terminará antecipadamente por: • desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz; • falta disciplinar grave; • ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo; ou • pedido do aprendiz. • 4.2.7. Mãe social: considera-se mãe social aquela que, dedicando-se à assistência ao menor abandonado, exerça o encargo em nível social, dentro do sistema de casas-lares, conforme a…

NOTIFICAÇÃO DE RECUSA DE ATESTADO MÉDICO Nome: CTPS nº xxxxxx Serie nº xxxxxx Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx nº xxxxxx CEP XXXXX-XXX Cidade xxxxxxxxxxxxx - Estado xx Prezado, Considerando o atestado médico apresentado para fins de justificar suas faltas nos dias 00/00/00 e 00/00/00. Informamos que o documento não pode ser aceito para os fins previstos no art. 131 e demais dispositivos da CLT, em virtude de não preencher os requisitos previsto no Decreto 27.048/49, no

relação entre as partes ocorreu na forma de uma relação de emprego. No entanto, não houve anotação do contrato de trabalho na CTPS do reclamante. Sendo assim, o reclamante pleiteia a esta Justiça Especializada, o reconhecimento da relação de emprego no período supra, qual seja, 06/06/1994 até 13/03/2011, devendo o reclamado ser compelido a efetuar as devidas anotações na CTPS sob pena de fazê-lo a Secretaria da Vara do Trabalho. DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS: Em sendo…

comentando, analisando e esclarecendo dúvidas, para uma correta interpretação da legislação vigente. CAPITULO I1. EXAME MEDICO 2. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O REGISTRO 3. CONTRATO DE TRABALHO 4. CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL – CTPS 5. REGISTRO DE EMPREGADOS CAPITULO II 1. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2. JORNADA DE TRABALHO 2.1 ALTERAÇÃO DA JORNADA PELA CONSTITUIÇÃO/88 2.2 JORNADA SEMANAL 2.3REPOUSO REMUNERADO 2.3.1 CONDIÇÕES PARA O DIREITO 2.4 TRABALHO…

nascimento, setor e função. Logo em seguida já enviava um e-mail para o contratado informando local, endereço, data e hora para a realização do exame e solicitava ao mesmo os documentos originais necessários para o registro (RG, CPF, 2 fotos 3 x 4, CTPS, Certidão de Nascimento, Certidão de casamento, cartão do PIS, Título do eleitor, Comprovante de Endereço e Certificado de Dispensa do Exército para homens), pedia que ele nos entregasse os documentos logo após realizar o exame…

serviço e causando um cansaço desumano para a reclamante. DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO Foi estabelecido entre as partes, através de contrato verbal, que a reclamante, iria assinar sua CTPS, o que de fato NUNCA ACONTECEU, mesmo à autora pedindo e exigindo, não foi realizada a devida anotação em sua CTPS. Ora Excelência, não é necessário expor aqui o quanto essa atitude é errada, covarde, ilícita e foge daquilo que vem sendo objeto de luta durante anos pelos…