Reclamatória Trabalhista

4062 palavras 17 páginas
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DO TRABALHO TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE _____________ - RS

CHAVE:

XXXXXXXXXX, brasileiro, convivente em união estável, desempregado, portador do RG n°, órgão expedidor e do CPF n°, portador da CTPS nº, série, PIS/PASEP, residente e domiciliado na Rua, nº , Bairro, Cidade, CEP , vem, respeitosamente, por seus procuradores signatários, à presença de V. Ex.ª, propor a presente

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

em face de XXXXXX, inscrito no CEI ou CNPJ, com sede na Rua, nº, Bairro, Cidade, CEP, e YYYYY, inscrito no CEI ou CNPJ, com sede na Rua, nº, Bairro, Cidade, CEP, dizendo e requerendo o seguinte:

I DOS FATOS

1 HISTÓRICO

1.1 O Reclamante foi contratado pelo segundo Reclamado em __ de __________ de ________, sendo que sua CTPS somente foi assinada em ___ de ______ de _________, para exercer a função de trabalhador rural efetuando a baixa do contrato de trabalho em _____ de ___________ de ___________. Ocorre que o segundo Reclamado arrendou sua propriedade rural para o primeiro Reclamado, inclusive permanecendo com os empregados que laboravam para o segundo Reclamado, ocorrendo a denominada sucessão de empresa prevista no artigo 2ª, § 2ª, da CLT. Enfatiza-se, por oportuno, que mesmo não tendo ocorrido a rescisão do contrato de trabalho do Reclamante, já que este continuou laborando para o sucessor, desde ____ de _____ de _____ quando ocorreu a referida sucessão de empresas, o Reclamante foi obrigado a firmar um TRCT, como se estivesse recebido verbas rescisórias por término do contrato de trabalho em _____de _______ de ______. Ocorre que o Reclamante não recebeu tais verbas rescisórias e continuou a laborar para o sucessor sem solução de continuidade do contrato de trabalho, até ____ de _________de __________, quando foi despedido imotivadamente.

1.2 Assim, requer o Reclamante o reconhecimento do vínculo de emprego de ____ de _________de __________ a ____ de _________de __________ (em face da

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