Pedro Lenza

Descrever, baseada na doutrina e legislação. | X | X | X | | Verificar erros e começar a finalizar monografia | | | X | | Efetuar ultimas correções e produção de conclusão de projeto | | | X | X | Revisão Bibliográfica O doutrinador Pedro Lenza, menciona que nacionalidade pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga a um indivíduo a determinado Estado, fazendo com que esse indivíduo passe a integrar o povo daquele Estado e, por consequência, desfrute de…

REPRISTINAÇÃO. No Brasil não há repristinação, Pedro Lenza fala que: “Como regra geral, o Brasil adotou a impossibilidade do fenômeno da repristinação, salvo se a nova ordem jurídica expressamente assim se pronunciar.” 4. Desconstitucionalização Quando uma norma constitucional, de constituição anterior, não é tratada nem proibida na nova constituição e passa a ter vigência como lei ordinária ocorre o fenômeno da DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO. Na definição de Pedro Lenza “Trata-se do…

Universidade Santa Cecilia Trabalho de Constitucional II: Nacionalidade. Aquisição e perdas e Direito Politico positivo e negativo. Santos, 16 de Agosto de 2014. Nacionalidade Nacionalidade segundo Pedro Lenza, pode ser definida como o vínculo jurídico-político que liga um indivíduo a um determinado Estado, fazendo com que este indivíduo passe a integrar o povo daquele Estado e, por consequência, desfrute de direitos e submeta-se a obrigações. Cidadania tem

tratar “igualmente os desiguais na medida de suas desigualdades”. È uma busca segundo Pedro Lenza de uma “igualdade substancial, muitas vezes idealista”.[2] Em se tratando de um processo de lesão corporal onde o sujeito ativo é o homem e o sujeito passivo a mulher, é evidente que o magistrado deve analisar a desigualdade existente na força física que há no homem sobre a mulher. Dessa forma, o professor Pedro Lenza explica: Deve-se contudo, buscar não somente essa aparente…

elege seus representantes para governarem o Estado, porém tem mecanismos de participação direta em certos atos da administração. Esses mecanismos são o Referendo, Plebiscito, Iniciativa Popular, Veto Popular, Iniciativa Popular e Recall. Segundo Pedro Lenza (2012), os direitos políticos nada mais são que instrumentos por meio dos quais a CF garante o exercício da soberania popular, atribuindo poderes aos cidadãos para interferirem na condução da coisa pública, seja direta, seja…

2007. 2) LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 12ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2008. 3) http://academico.direito-rio.fgv.br 4) http://pt.wikipedia.org 5) http://www.stf.jus.br 6) http://www.dicionarioinformal.com.br 7) http://www.dicio.com.br ----------------------- [1] http://www.dicio.com.br/arguicao/ [2] http://www.dicionarioinformal.com.br/argui%C3%A7%C3%A3o/ [3] http://www.stf.jus.br/portal/glossario/verVerbete.asp?letra=A&id=481 [4] Pedro Lenza,…

uma regulação contingente. (MENDES, 2012). Pedro Lanza afirma que já criticou muito o fato do Supremo adotar a posição não concretista, qual seja, a decisão que somente menciona a mora do Poder Omisso, uma forma de reconhecimento formal da inércia. (LENZA, 2011). Referidas críticas salientavam o empenho da inércia legislativa, ao passo que o direito pleiteado continuava inviável. Insta ressaltar que o Supremo progrediu, e ainda tendo por base Pedro Lenza, passou a adotar a posição…

constituinte José Afonso da Silva conceitua poder constituinte como sendo o poder que cabe ao povo de dar a uma constituição, sendo a mais alta expressão do poder político por ser a energia capaz de organizar política e juridicamente uma Nação. Pedro Lenza conceitua poder constituinte originário como “aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente”, e destaca que seu objetivo fundamental é criar um novo Estado, diverso do que…

pelo Presidente da República. Dependerá de solicitação do Poder Legislativo coacto ou impedido; Se a coação for exercida contra o Poder Judiciário, a decretação da intervenção federal dependerá de requisição do Supremo Tribunal Federal;’’ (Pedro Lenza, Direito Constitucional Esquematizado - Edição 13.ª. São Paulo. Saraiva. 2009. 323 a 327p.) II - no caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça ou do…

Constituição uma vez que privilegia Princípios Constitucionais ao texto “frio” da lei, buscando-se a efetivação Justiça num sentido amplo e não uma “paridade de armas” abstrata, sem a observação do caso concreto. 4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 13. Ed. São Paulo: Saraiva, 2008. MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 5. Ed. São Paulo: Saraiva, 2010.…