Pedro Lenza

pedrolenza@terra.com.br PEDRO LENZA Complexo Educacional Damásio de Jesus CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Pedro Lenza pedrolenza@terra.com.br @pedrolenza Nova Constituição e Ordem Jurídica Anterior • • • • Recepção Repristinação Desconstitucionalização Recepção Material de Normas Constitucionais RECEPÇÃO 3 Controle Concentrado (ADI) objeto • Normas anteriores à CF/88: não AC Recepção ADPF 4 Resumo sobre Recepção • estar em vigor…

DOCENTE: Msc. ELIANE COSTA DOS SANTOS SEMESTRES: 5° SEMESTRE INSTITUIÇÃO DE ENSINO: ESTÁCIO/FIB DIVISÃO ORGÂNICA DO PODER – “tripartição de poderes” 1. INTRODUÇÃO 1.1.Aristóteles: identificação das funções do Estado De acordo com Pedro Lenza, “Aristóteles contribuiu no sentido de identificar o exercício de três funções estatais distintas, apesar de exercida por um único órgão”. 1.2. Montesquieu: correspondência entre divisão funcional e uma divisão orgânica 1.3.…

Constituição.” (LENZA, 2013, p. 561) Assim, embora seja o direito de quebra de sigilo bancário assegurado às CPIs federais, por conta do “poder de investigação próprio das autoridades judicias”, fazendo alusão a ideia de simetria e de autonomia federativa, esses poderes devem ser assegurados às CPIs estaduais. Por outro lado, a tratar-se das CPIs Municipais, alguns doutrinadores utilizam-se da tese de “risco de abuso por parta das referidas CPIs”, porém, o doutrinador Pedro Lenza,…

revisão é limitada e precisa estar de acordo com a CF/88, que establece prazo de cinco anos, contados a partir 05.10.1988, para a revisão da Constituição , e apenas uma única vez, sendo impossível uma segunda produção de efeitos. Se acordo com Pedro Lenza(1): “O procedimento da revisão foi disciplinado na Resolução n. 1 -RCF, do Congresso Nacional, de 18.11.1993 (alterada pela Res. n. 2, de 1993 -RCF, e pela Res. n. 1, de 1994 -RCF), que dispôs sobre o funcionamento dos trabalhos de…

paragrafo 1º, e Art 60, da CF/88 ( Pedro Lenza, Direito Constitucional Esquematizado, p. 87) 6-FALSA- O poder constituinte derivado- os municípios ( que por força dos art 1º e 18º da CF/88, fazem parte da federação brasileira, sendo, portanto, autônomos em relação aos outros componentes, na medida em que também tem autonomia, ‘’ f.a.p’’- Financeiro Administrativo e Politica, elaborarão leis orgânicas como se fossem ‘’constituições municipais‘’, ( Pedro Lenza, Direito Constitucional…

funções e as características do “Poder Constituinte, bem como, explorar coletivamente suas especificidades (Poder Constituinte originário e Poder Constituinte Derivado). E foi elaborado por meio de pesquisas a luz dos autores Paulo Bonavides(2008), Pedro Lenza (2012), Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino(2012). É necessário que se mude o olhar sobre o objeto em estudo para que se possa atingir o problema com soluções mais eficazes e efetivas; daí a riqueza da interdisciplinaridade nas…

casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei” (PEDRO LENZA, p.504 , 2005). Ainda de acordo com os autores “a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária” (PEDRO LENZA, p.504 , 2005). Ainda é estabelecido pela doutrina que “não haverá juízo ou tribunal de exceção, não podendo ninguém ser processado nem sentenciado senão pela autoridade competente” (PEDRO LENZA, p.494, 2005). 3 – Além de preso o barão de Coville foi privado de…

enquadrar estas últimas como limitação implícita ao poder de reforma”. 2 As limitações formais podem ser assim agrupadas: a) Iniciativa de uma emenda constitucional: trata-se de iniciativa privativa e concorrente para alteração da Constituição. Segundo LENZA, (2009. op. cit. p. 412), havendo proposta de emenda por qualquer pessoa diversa daquelas taxativamente enumeradas, estaremos diante de vicio formal subjetivo, caracterizador da inconstitucionalidade. Sendo assim, a CRFB/88 só…

produzidas antes da nova Constituição, incompatíveis com as novas regras, não se observará qualquer situação de inconstitucionalidade, mas, apenas, como vimos, de revogação da lei anterior pela nova Constituição, por falta de recepção. Página 94, Lenza, Pedro. 29 (F) A norma de eficácia contida caracteriza-se pela regulamentação depender de lei complementar. Normas de eficácia contida – são as de aplicabilidade direta, imediata, mas não integral, cujos efeitos podem ser limitados pela…

Constitucionalismo prega, portanto, que o Estado deve ter uma Constituição e que os textos constitucionais contenham regras de limitação ao poder autoritário e de prevalência dos direitos fundamentais. Assim, como explica Andre Ramos Tavares, citado por Pedro Lenza, (LENZA, 2010, p. 50), o Constitucionalismo apresenta quatro sentidos: 1 - Em uma primeira dimensão, movimento político-social com origem bastante remota que busca limitar o poder arbitrário. 2 – Numa segunda dimensão é…