Pedro Lenza

pública, da edição de normas de proteção à saúde e da prestação de assistência médica e hospitalar mediante políticas sociais e econômicas. O sistema de saúde pode ser dividido em dois subsistemas: o público e o privado. Segundo Moraes (2007) e Lenza (2006), na Constituição Federal de 1988, o direito social é uma das espécies do gênero de direitos e garantias fundamentais. A saúde esta elencada entre os direitos sociais do art. 6º da Constituição que, nos seus art. 196 a 200, define…

sessão e lavrado o termo de acordo, se houver, os autos serão conclusos ao Juiz-Orientador, para as providências legais cabíveis e, em seguida, devolvidos à Secretaria da Vara de origem, mediante carga (art. 21). Por isso é que, nesse sentido, Pedro Lenza (2008, p. 638) estabelece a perspectiva de um novo tempo para o Judiciário brasileiro, ao aduzir, em síntese, que “’A reforma do Poder Judiciário’, as diversas alterações da legislação infraconstitucional e tantas outras que ainda…

2013. GRINOVER, Ada Pellegrini. Princípio da Imparcialidade do Juiz. Disponível em: http://pt.shvoong.com/law-and-politics/law/1723779-princ%C3%ADpio-da-imparcialidade-juiz/. Acesso em: 1 jun. 2013. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo: Editora Saraiva, 2010. LENZA, Pedro. Inamovibilidade: garantia constitucional. Juiz de direito substituto não é juiz itinerante. Disponível em:…

| | |Por sua vez, possui eficácia contida a norma que em principio tem uma eficácia plena, até que venha uma norma infraconstitucional que | | |a contenha, de acordo com as palavras de Pedro Lenza, | | | |

11º) Direitos de Nacionalidade 12º) Direitos políticos Bibliografia: Paulo Bonavides - Curso de direito Constitucional Alexandre de Moraes - D. Constitucional Jose Afonso da silva - Curso de direito constitucional positivado Pedro lenza- D. Constitucional Esquematizado Celso Ribeiro Bastos- Curso de Direito Constitucional · Direitos sociais - seguridade social: saúde e assistencialismo Formação dos direitos fundamentais 1. Definição de D.F. a. Direitos naturais

tribunais, 7 ed., São Paulo, 2008. DIDIER, Fredie Curso de direito processual civil. 14 ed., Volume 1. Editora Jus Podivm, Salvador, Bahia, 2012. TJSC, Apelação Cível n. 2013.074270-6, de Trombudo Central, rel. Des. Jaime Ramos, Jr. 2014. LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 15 ed. São Paulo, Saraiva, 2011.

Direitos Sociais e Cidadania Profa. Me. Patricia Gorisch patricia@patriciagorisch.adv.br Patricia Gorisch !1 BIBLIOGRAFIA 1.LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2013. 2. Sarmento, Daniel. Direitos sociais, fundamentos: judicialização e direitos sociais em espécie. Rio de Janeiro: Lumen Juris. 3.PIOVESAN, Flavia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. !2 DIREITOS HUMANOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DIREITOS SOCIAIS

“Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição...” x) Repartição de receitas: assegura o equilíbrio entre os entes federativos (arts. 157 a 159 - CF). Referências bibliográficas: Lenza, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. São Paulo (SP), Editora Saraiva – 2011 Silva, De Plácido e. Dicionário Jurídico Conciso. Rio de janeiro (RJ), Editora Forense – 2008 Pinto, Antônio Luiz de Toledo e outros. Vade Mecum. São Paulo…

Referências: CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 16ª Edição. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2005. EROS, Roberto Grau. A Ordem Econômica na Constituição de 1988. 13ª Edição. São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 2008. LENZA, Pedro. Direito Constitucional. 11ª Edição. São Paulo: Atlas, 2001.

dilatação de prazo; deferir ou não o pedido do Ministério Publico e etc. FONTE. PARA POR NO FINAL DO TRABALHO: CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL – artigos 125; 162, 163, 267 e 269 Apostila do Professor: Mestre Thiago Lira – PUC/SP Doutrinador – Pedro Lenza